Agência Nacional de Telecomunicações
agência reguladora de telecomunicações no Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), é a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997.
Agência Nacional de Telecomunicações | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Agência reguladora, administrativamente independente, financeiramente autônoma |
Missão | Promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização do Brasil em benefício da sociedade.[1] |
Atribuições | Regulação das telecomunicações |
Chefia | Carlos Manuel Baigorri, Presidente Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira, Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro Raphael Garcia de Souza, Conselheiro substituto |
Número de funcionários | 1424 |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Sede | Brasília, Distrito Federal |
Histórico | |
Criação | 16 de julho de 1997 (26 anos) |
Sítio na internet | |
www.gov.br/anatel |
A criação da Anatel fez parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado com a promulgação da Emenda Constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos a empresas sob controle acionário estatal, permitindo a privatização e introduzindo o regime de competição. O Estado passava da função de provedor para a de regulador dos serviços.
De acordo com o Planejamento Estratégico da Anatel para o período 2023 a 2027, sua missão para "Promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização do Brasil em benefício da sociedade."[1]