Cartão Azul (União Europeia)
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O Cartão Azul UE é uma autorização de trabalho aprovada para toda a União Europeia (Diretiva (UE) 2021/1883 que revogou a Diretiva 2009/50/CE[1]) que permite que cidadãos altamente qualificados que não pertencem a um estado-membro da UE trabalhem e vivam em 25 dos 27 países da União Europeia, excetuando a Dinamarca e a Irlanda que não estão sujeitos à proposta.[2] O termo Cartão Azul UE foi nomeado pelo laboratório de ideias Bruegel, inspirado no Green Card dos Estados Unidos e fazendo referência à bandeira europeia que é azul com doze estrelas douradas.[3][4][5]
A proposta do Cartão Azul UE apresentada pela Comissão Europeia oferece um procedimento unilateral para os nacionais de países terceiros solicitarem uma permissão de trabalho, que é válida por até três anos, mas que pode ser renovada posteriormente. O estatuto do Cartão Azul UE também traz outros direitos, como regras favoráveis de Reagrupamento Familiar. A proposta também encoraja a mobilidade geográfica dentro da UE, entre diferentes estados-membros, para aqueles que tenham obtido um Cartão Azul UE. A base legal desta proposta foi o artigo 63.º, n.ºs 3 e 4, do Tratado de Roma (atual artigo 79.º do TFUE).[4][6]