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autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda para disciplinar e fiscalizar a atuação dos integrantes do mercado Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976,[5] e que juntamente com a Lei das Sociedades por Ações disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas.
Comissão de Valores Mobiliários | |
---|---|
Autarquia | |
Atividade | Organização, funcionamento e operações de bolsas de valores [1][2][3][4] administração de carteiras e custódia de valores mobiliários negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários |
Fundação | 7 de Dezembro de 1976 |
Sede | Rio de Janeiro, RJ |
Presidente | João Pedro Nascimento |
Website oficial | www.gov.br/cvm/pt-br |
A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.[2][3][4] Atualmente é presidida por João Pedro Nascimento.[6]
Cabe à CVM, entre outras, disciplinar as seguintes matérias :
De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a fim de [7]:
A lei também atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Diante de qualquer suspeita a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, através do qual, recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar claramente o responsável por práticas ilegais, oferecendo-lhe, a partir da acusação, amplo direito de defesa.
Em agosto de 2016, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, a comissão foi acusada pelo relator do processo no Senado, Antonio Anastasia, de se omitir diante das pedaladas fiscais.[8]
Esta é uma lista de presidentes da Comissão de Valores Mobiliários.[9]
Presidente | Início | Fim | Refs |
Roberto Teixeira da Costa | 10 de maio de 1977 | 12 de dezembro de 1979 | |
Jorge Hilário Gouvêa Vieira | 19 de dezembro de 1979 | 29 de junho de 1981 | |
Herculano Borges da Fonseca | 3 de julho de 1981 | 14 de março de 1985 | |
Adroaldo Moura da Silva | 18 de março de 1985 | 8 de abril de 1986 | |
Victorio Fernando Bhering Cabral | 17 de abril de 1986 | 29 de agosto de 1986 | |
Luís Octavio Carvalho da Motta Veiga | 2 de setembro de 1986 | 12 de janeiro de 1988 | |
Arnoldo Wald | 15 de janeiro de 1988 | 17 de março de 1989 | |
Martin Wimmer | 19 de abril de 1989 | 27 de março de 1990 | |
Ary Oswaldo Mattos Filho | 29 de março de 1990 | 26 de fevereiro de 1992 | |
Roberto Faldini | 17 de março de 1992 | 1 de outubro de 1992 | |
Luiz Carlos Piva | 21 de outubro de 1992 | 20 de dezembro de 1993 | |
Thomás Tosta de Sá | 27 de dezembro de 1993 | 7 de agosto de 1995 | |
Francisco da Costa e Silva | 18 de agosto de 1995 | 28 de janeiro de 2000 | |
José Luiz Osorio de Almeida Filho | 28 de janeiro de 2000 | 12 de julho de 2002 | |
Luiz Leonardo Cantidiano | 15 de julho de 2002 | 27 de maio de 2004 | [10] |
Marcelo Fernandez Trindade | 7 de junho de 2004 | 18 de julho de 2007 | |
Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana | 20 de julho de 2007 | 14 de julho de 2012 | [11][12][13] |
Leonardo Porciúncula Gomes Pereira | 5 de novembro de 2012 | 14 de julho de 2017 | [14] |
Marcelo Santos Barbosa | 25 de agosto de 2017 | 14 de julho de 2022 | [15][16] |
João Pedro Barroso do Nascimento | 18 de julho de 2022 | em curso | [17][18] |
A autarquia autorizou a Mark2Market (M2M), plataforma de gestão de operações financeiras para empresas, a atuar como central depositária de títulos – recebíveis agrícolas, num primeiro momento, mas a atuação poderá no futuro incluir também ações.
Segundo informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a operação movimentou 96,2 milhões de ações, movimentando R$ 2,02 bilhões.
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