Conselho de Estado (Portugal)
órgão consultivo do presidente português / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República Portuguesa.
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Conselho de Estado | |
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Organização | |
Criação | 23 de setembro de 1822 |
País | Portugal |
Sede | Palácio de Belém, Lisboa |
Composição | 18 Conselheiros de Estado |
Designação | 6 por inerência 2 vitalícios (Antigos Presidentes) 5 nomeados pelo Presidente 5 eleitos pelo Parlamento |
Presidente | Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República |
Jurisdição | |
Competência | Órgão consultivo de parecer obrigatório mas não vinculativo sobre algumas decisões do Presidente da República |
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Sucessor do medieval Conselho de El-Rei e do renascentista Conselho de Estado, o moderno Conselho de Estado com as suas atribuições atuais, foi criado a 23 de setembro de 1822. Teve ao longo da História diversas composições e distintas competências.[1]