Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
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O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) é a autarquia responsável pela fiscalização do trânsito de veículos terrestres e pela emissão de carteiras de identidade no estado do Rio de Janeiro. É subordinado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O Detran-RJ foi criado no dia 26 de março de 1975 por meio do Decreto-Lei nº 46, de 25 de março de 1975, dias após a efetivação dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Como consequência, foram declarados extintos o Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara, o Departamento Autônomo de Trânsito Público do Estado do Rio de Janeiro e suas respectivas Circunscrições Regionais de Trânsito.[1]
O Detran-RJ presta à população fluminense diversos serviços relacionados ao registro de veículos, à emissão de habilitações e à emissão de carteiras de identidade.[2] O órgão também é responsável pelo controle de infrações, pela realização de vistorias anuais e pelo emplacamento de veículos.
Desde agosto de 1999, o Detran-RJ é o órgão responsável pelo serviço de Identificação Civil e pelo fornecimento de carteiras de identidade aos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, atividades antes a cargo do Instituto de Identificação Félix Pacheco. Tais atribuições foram transferidas para a autarquia por força do Decreto Estadual nº 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997.[3][4]