Direitos da mulher no Brasil
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Os direitos da mulher no Brasil são parte dos direitos humanos no país voltados para as mulheres.
Os movimentos de mulheres no Brasil têm sido tradicionalmente liderados e apoiados por mulheres de classe média alta e tendem a ter natureza reformista em vez de revolucionária, apesar de haver exceções, principalmente em relação aos movimentos de reforma agrária.[1] Apesar do direito feminino ao voto no Brasil ter sido concedido somente em 24 de fevereiro de 1932, com o Decreto n.º 21.076,[2] só foi a partir da década de 1970 em diante que uma visão mais ampla e mais potente de movimentos de mulheres ocorreu no Brasil. Em 1979, o Brasil assinou e ratificou Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, uma convenção das Nações Unidas que tem como objetivo eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres.[3] As mulheres no Brasil desfrutam dos mesmos direitos e deveres legais que os homens, o que é claramente expresso no Capítulo I da Constituição brasileira: «Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.» Inciso I do artigo 5º.
O Fórum Econômico Mundial divulgou um estudo que indica que o Brasil tinha praticamente erradicado as diferenças de gênero na educação e tratamento de saúde, mas que as mulheres ficaram para trás em salários e influência política. De acordo com o SmartLab, iniciativa que é parceria entre Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho [4], no Brasil as mulheres recebem 15% a menos que os homens [5]. Em 2005, o Relator Especial da ONU Leandro Despouy [en] observou uma surpreendente baixa representação de mulheres no sistema judicial, ocupando "apenas 5% dos cargos no poder judiciário e no Ministério Público."[6] Muitas mulheres foram eleitas prefeitas e muitas mulheres têm sido juízas federais. A primeira mulher a tomar posse no senado brasileiro foi Eunice Michiles em 1979. A primeira candidata a vice-presidente foi Iris de Araújo em 1994. Em 2009, 9% dos assentos no parlamento nacional eram ocupados por mulheres.[7]