Lei antifumo de São Paulo
lei do Estado de São Paulo que proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Lei Antifumo é a denominação dada à lei estadual nº 13 541/2009 do Estado de São Paulo.[1][2] Entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2009 e proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos nos ambientes fechados de uso coletivo (como bares, restaurantes, empresas) ou perto de pessoas com problema respiratório ou pulmonar. A lei procura alinhar São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. Cidades como Nova Iorque, Paris e Buenos Aires adotaram também medidas similares.
Lei antifumo de São Paulo | |
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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | |
Citação | Lei nº 13.541, de 07/05/2009 |
Jurisdição | Estado de São Paulo |
Aprovado por | Assembleia Legislativa |
Aprovado em | 7 de abril de 2009 |
Transformado em lei por | Governador José Serra |
Transformado em lei em | 7 de maio de 2009 |
Em vigor | 7 de agosto de 2009 |
Histórico Legislativo | |
Nome do projeto de lei | Projeto de lei nº 577/2008 |
Citação do projeto de lei | Projeto de lei nº 577/2008 |
Apresentado por | Governador José Serra |
Apresentado em | 30 de agosto de 2008 |
Aprovado | 7 de abril de 2009 |
Palavras-chave | |
Saúde pública • Tabagismo | |
Estado: Em vigor |
Primeiro em ampliar proibições aos fumantes, foi referência para outros governantes em todos os estados da federação Brasileira, que seguiram as restrições.[3]
A fiscalização é realizada por agentes da Vigilância Sanitária e do Procon, atingindo exclusivamente os estabelecimentos que descumprirem a nova lei. Não há sanção contra os fumantes. Já os estabelecimentos podem ser multados e até interditados temporariamente. Os responsáveis por esses locais devem advertir os fumantes e afixar avisos sobre a proibição em pontos visíveis.
De acordo com a Secretária Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, desde 7 de agosto, quando a lei entrou em vigor, cerca de 219 mil ações de fiscalização foram feitas pela Vigilância Sanitária e Procon e 761 multas foram aplicadas.[4]
De acordo com a lei, fica proibido fumar:
- No interior de bares, boates, restaurantes, hotéis, escolas, museus, áreas comuns de condomínios e hotéis, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, repartições públicas, hospitais e táxis.
O fumo continua permitido em:
- Casa, áreas ao ar livre, estádios de futebol, vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual.
- Quartos de hotéis e pousadas, desde que desocupados por hóspedes, estão liberados.
Um estudo realizado pelo Incor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo aponta que houve redução de 73% nos níveis de monóxido de carbono de casas noturnas de São Paulo, após seis meses da aplicação da lei.[4]