Regulação da mídia
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Regulação da mídia é a forma que um governo tem, por meio de instrumentos legais, para regular os direitos, os deveres e as regras deontológicas referentes ao exercício da liberdade de imprensa em seus territórios. A regulamentação da mídia varia em graus diversos de limitações à liberdade de imprensa conforme a época, os regimes políticos, bem como entre os países, havendo aqueles em que há maior ou menor liberdade de expressão, de manifestação do pensamento ou de propriedade de meios de comunicação de massa.
Assim é que a Inglaterra, após um escândalo em que jornais foram envolvidos em casos de escutas ilegais, levaram à regulamentação dos jornais, criando uma polêmica no país; na Venezuela os veículos privados sofreram restrições, enquanto os defensores do regime argumentam que ampliaram as redes de informação comunitárias; nos Estados Unidos há uma agência que promove a concessão de licenças e, não existindo uma lei específica sobre o tema, entretanto há restrições de caráter econômico como a que proíbe um proprietário de emissora possuir um jornal numa mesma cidade e as ações da agência são acompanhadas periodicamente pelo Congresso.[1]
Organizações internacionais fiscalizam a liberdade da mídia nos países, como o Observatório Global de Meios de Comunicação.[1]