Monopólio estatal do petróleo no Brasil
monopólio da União na exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil (1953–1997) / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O monopólio estatal do petróleo foi instituído no Brasil em 1953 pela Lei Nº 2004, que estabeleceu o monopólio da União na exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, e criou a Petrobras para exercê-los.
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Após a Segunda Guerra Mundial houve no Brasil um intenso debate sobre a melhor maneira de explorar o petróleo brasileiro. Havia dois grupos com posições bem definidas: um que defendia a abertura do setor petrolífero à iniciativa privada, nacional e estrangeira, e o outro que desejava ó monopólio estatal do petróleo. O assunto era muito polêmico, e envolvia diversos aspectos políticos, tais como a soberania nacional, a importância dos recursos minerais estratégicos, a política de industrialização, os limites de atuação de empresas multinacionais no Brasil e foi um dos assuntos mais marcantes na História do Brasil nas décadas de 1940 a 1960.
Ao ser aprovada, a Constituição de 1946 determinou que a regulamentação sobre a exploração de petróleo no Brasil fosse feita por meio de lei ordinária, e com isso criou-se a possibilidade para a entrada de empresas estrangeiras no setor petrolífero.
O presidente Eurico Gaspar Dutra enviou, em 1948 ao Congresso Nacional um Anteprojeto do Estatuto do Petróleo que, se aprovado, permitiria a participação da iniciativa privada na indústria de combustíveis; naquela ocasião não havia no Brasil empresas brasileiras com recursos financeiros e tecnologia necessária para a exploração de petróleo. Isso fez com que os nacionalistas não concordassem com o anteprojeto de lei de Dutra por entender que sua aprovação significaria simplesmente a entrega da estratégica exploração do petróleo brasileiro aos interesses do cartel das multinacionais: a produção mundial de petróleo era, naquela época, dominada por um oligopólio constituído pelas "Sete irmãs", das quais cinco eram estadunidenses. Para defender a tese do monopólio estatal do petróleo organizaram um grande movimento popular, que ficou conhecido como a campanha O petróleo é nosso. A mobilização conseguiu impedir a tramitação do Anteprojeto do Estatuto do Petróleo no Congresso Nacional e muito contribuiu para a aprovação, em 1953, da Lei Nº 2004, que estabeleceu o monopólio estatal do petróleo e criou a Petrobrás.
Entre os anos de 1946 e 1953 houve acalorados debates no Brasil acerca da melhor maneira de se explorar o petróleo. Antes disso Monteiro Lobato já havia sido preso, no governo Getúlio Vargas, por defender uma postura nacionalista em relação à exploração do petróleo brasileiro. O aumento no consumo de combustíveis provocado pela política de industrialização à época tornou imperativo encontrar maneiras de aumentar a produção nacional de petróleo.