Presidencialismo no Brasil
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O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993, seguindo os termos do Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a saber:
No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.[1]
Conforme exposto, neste plebiscito, o povo brasileiro optou pelo presidencialismo, confirmando a tradição republicana.[2]
Durante toda a história da República no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963) e depois por 21 anos, durante a ditadura militar (de 01 de abril de 1964 a 15 de março de 1985).