Subdivisões do Brasil
subdivisões de variados níveis e critérios classificatórios para a regionalização do país / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
As subdivisões do Brasil existem em variados níveis e critérios classificatórios para a regionalização do país. Segundo a Constituição de 1988, o Brasil está dividido política e administrativamente em 26 estados, um distrito federal e 5 570 municípios.[1] Estas subdivisões são entidades subnacionais com personalidade jurídica própria e certo grau de autonomia na federação brasileira.[2] Os estados estão divididos em municípios e o distrito federal não pode ser dividido em municípios. Os Estados e o Distrito Federal são comumente referidos como "unidades federativas" (UF), embora os municípios também integrem a federação. Tais subdivisões do país estão vinculadas à forma federal de Estado vigente e cobrem todo o território brasileiro. Há outras entidades políticas e/ou administrativas no país, mas sem relação com a forma federal. Nesse sentido, estão os territórios federais e distritos estaduais e municipais, que não possuem autonomia.
Desde 1986, o programa antártico brasileiro mantém uma base no continente antártico, nomeada de "Comandante Ferraz", com a finalidade de pesquisas científicas no continente. As instalações da Base Antártica Comandante Ferraz são capazes de abrigar 46 pessoas.[3] Essa atuação brasileira no continente não configura uma subdivisão. Entretanto, costuma ser associada à Teoria da Defrontação, obra de Therezinha de Castro sobre postulações de Estados defrontantes do Hemisfério Sul em reivindicar direitos territoriais sobre o continente antártico, através de meridianos compatíveis com seus respectivos marcos litorâneos a Leste e Oeste, até o Polo Sul.[4]
Para além do território seco, emerso, o Brasil exerce soberania sobre sua zona econômica exclusiva, chamada de Amazônia Azul ou águas territoriais brasileiras. Sob competência federal, é uma área de aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados, que poderá ser ampliada a 4,4 milhões em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas para prolongar a plataforma continental do Brasil em novecentos mil quilômetros quadrados de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.[5][6]
Outras subdivisões brasileiras são as regiões, são os agrupamentos das unidades da federação em regiões com o propósito de ajudar interpretações estatísticas, implantar sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum ou orientar a aplicação de políticas públicas dos governos federal e estadual. Essa divisão do Brasil foi elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1970 e criou cinco regiões: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul.[7] Outras formas incluem aquelas com definição ou alguma consideração legal, a exemplo das regiões hidrográficas e das regiões fiscais, como também incluem propostas de alternativas discutidas nos meios acadêmico e escolar, a exemplo dos três complexos geoeconômicos (proposta pelo geógrafo Pedro Pinchas Geiger) ou dos quatro Brasis (proposta pelos geógrafos Milton Santos e María Laura Silveira).[7]