Tratado de Petrópolis
tratado entre a Bolívia e o Brasil de 1903 / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Tratado de Petrópolis, firmado em 17 de novembro de 1903 em Petrópolis, pôs fim à disputa territorial entre Brasil e Bolívia pelo território do Acre. Nele foi estipulado a venda do território do Acre da Bolívia para o Brasil. Em compensação, o Brasil cedeu para a Bolívia territórios na Bacia do Rio Paraguai, dentre eles a Bahia Negra, além do Triângulo do Abunã. Ademais, o governo brasileiro também se comprometeu a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré para dar trânsito às trocas comerciais bolivianas pelo rio Amazonas, além de pagar à Bolívia a quantia de 2 milhões de libras esterlinas (cerca de 1,7 bilhão de reais a preços atuais[2]) para indenizar o Bolivian Syndicate, um consórcio de investidores estadunidenses, pela rescisão do contrato de arrendamento, firmado em 1901 com o governo boliviano. Esse contrato foi motivado pela incapacidade do governo da Bolívia ocupar o atual território do Acre ante à crescente invasão do seu território por brasileiros.[3]
Tratado de Petrópolis Tratado de permuta de Territórios e outras Compensações | |
---|---|
Trajeto da EFMM produto do Tratado de Petrópolis | |
Tipo | Contratual, de permuta de território |
Local de assinatura | Petrópolis, Brasil |
Signatário(a)(s) | Barão de Rio Branco, Joaquim Francisco de Assis Brasil, Fernando E. Guachalla e Claudio Pinilla[1] |
Partes | Bolívia, Brasil |
Criado | julho de 1903[1] |
Assinado | 17 de novembro de 1903 |
Selado | 18 de fevereiro de 1904[1] |
Ratificação | Concluída |
Em vigor | 10 de março de 1904[1] |
Condição | Ratificação pelas Partes, após aprovação dos respectivos Poderes Legislativos |