União Europeia
união política e económica de 27 estados europeus / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.[13] A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1957. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de Maastricht instituiu a União Europeia com o nome atual em 1993. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. Bruxelas é a capital de facto da União Europeia.
A UE atua através de um sistema de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros.[14][15][16] As instituições da UE são a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal de Contas Europeu e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é o único órgão directamente eleito, a cada cinco anos, pelos cidadãos da UE.
A UE instituiu um mercado comum através de um sistema harmonizado de leis aplicáveis a todos os Estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui 22 Estados-membros e 4 estados não membros da UE) foram abolidos os controlos de passaporte.[17] As políticas da UE têm por objetivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais,[18] legislar assuntos comuns na justiça e manter políticas comuns de comércio,[19] agricultura,[20] pesca e desenvolvimento regional.[21] A Zona Euro, a união monetária, foi criada em 1999 e é atualmente composta por 19 Estados-membros. Através da Política Externa e de Segurança Comum, a UE exerce um papel nas relações externas e de defesa. A UE tem em todo o mundo missões diplomáticas permanentes, estando representada nas Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), no G7 e no G-20. Com uma população total de aproximadamente 448 milhões de pessoas,[22][nota 2] o que representa 5,7% da população mundial,[23] a UE gerou um produto interno bruto (PIB) de 12,2 mil milhões * de euros em 2010, o que representa cerca de 20% do PIB global, medido em termos de paridade do poder de compra.[24]
Em 2012, a União Europeia foi laureada com o Nobel da Paz, entregue pelo Comité Nobel "por ter contribuído ao longo de mais de seis décadas para o avanço da paz e da reconciliação, democracia e direitos humanos na Europa".[25] No anúncio do prémio, o Comité referiu que "o terrível sofrimento durante a Segunda Guerra Mundial provou a necessidade de uma nova Europa. (...) Hoje, uma guerra entre a França e a Alemanha é impensável. Isto mostra que, através da boa vontade e construção de confiança mútua, inimigos históricos podem transformar-se em aliados".[26]
Antecedentes
Após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939–1945), a Europa encontrava-se arruinada.[28][29] A Alemanha estava destruída,[30][31] em termos de vida humana e danos materiais. A França, embora vencedora frente à Alemanha no conflito, também teve perdas (menores que a Alemanha) que afetaram gravemente a sua economia e o prestígio a nível mundial. A França declarou guerra à Alemanha Nazi em setembro de 1939.[32] Uma vez terminado o conflito na Europa, em 8 de maio de 1945, o regime alemão foi responsabilizado pela guerra, já que sua política expansionista levou o país a ocupar, e em alguns casos a anexar, territórios de outros países europeus. A Alemanha que perdeu parte considerável do seu território anterior à guerra, foi ocupada pelos Aliados que dividiram o país em quatro partes.[33]
Em anos posteriores, os ressentimentos e a desconfiança entre as nações europeias dificultavam uma reconciliação. Nesse contexto, o ministro francês das Relações Exteriores, Robert Schuman, defendeu convictamente a criação da Alemanha Ocidental,[34] resultado da união de três zonas de ocupação controladas pelas democracias ocidentais, deixando de parte a zona ocupada pela União Soviética. Schuman, de origem germano-luxemburguesa, possuía três nacionalidades (francesa, alemã e luxemburguesa) ao longo da sua vida, o que lhe permitiu compreender a complexidade dos conflitos europeus e desenvolver particular interesse pela unificação europeia.[35][36]
No dia 9 de maio de 1950,[37] cinco anos após a rendição do regime nazi, Schuman lançou um apelo à Alemanha Ocidental e aos países europeus para que instituíssem uma única autoridade transnacional comum para administração das respectivas produções de aço e carvão.[38] Este discurso, conhecido como Declaração Schuman, foi acolhido de maneira díspar dentro dos governos europeus e marcou o início da construção europeia, ao ser a primeira proposta oficial concreta de integração europeia.[36] Ao submeter a produção das matérias-primas fundamentais à indústria bélica numa única autoridade, os países-membros da organização teriam grandes dificuldades em iniciar um conflito entre si.[36]
A declaração marcou o início da integração entre os estados europeus[39] contrastando com a tendência nacionalista e tensas rivalidades anteriores à guerra. Esta nova realidade foi impulsionada em grande medida pelo fim da hegemonia histórica europeia sobre o mundo, após a Segunda Guerra, o que consciencializou os europeus da sua própria fragilidade perante o surgimento de duas novas superpotências, os Estados Unidos e a União Soviética, com maior poder militar e económico em relação ao conjunto heterogéneo de países europeus. Além disso, as consequências do conflito incutiram nos cidadãos europeus o desejo de criar um continente mais livre e justo à medida que as relações entre países se iam desenvolvendo de forma pacífica, para evitar por todos os meios um novo conflito entre os países europeus.[40]
Comunidades europeias
A proposta de Robert Schuman foi acolhida de forma entusiasta pelo chanceler da República Federal da Alemanha, Konrad Adenauer.[36] Na primavera de 1951, foi firmado em Paris o tratado que criava a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), concretizando a proposta de Schuman. Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos (conhecidos como a Europa dos Seis) alcançaram um entendimento que favoreceu o intercâmbio de matérias-primas necessárias para a siderurgia, acelerando desta forma o dinamismo económico de forma a dotar a Europa de autonomia na produção. Este tratado fundador procurava juntar vencedores e vencidos no projeto de uma Europa que, a médio prazo, pudesse controlar o seu próprio destino, tornando-se independente de qualquer entidade exterior. O tratado expirou em 2002, embora a sua função tenha permanecido obsoleta após a fusão de órgãos executivos e legislativos no projeto da Comunidade Europeia, que entretanto adquiriu personalidade jurídica, e também devido ao Ato Único Europeu de 1986.[41]
Em maio de 1952, já em plena Guerra Fria, foi firmado em Paris um tratado que instituía a Comunidade Europeia de Defesa (CED),[42] que permitia o armamento da Alemanha Ocidental no seio de um exército europeu. Cinco membros da CECA ratificaram o tratado, mas, em agosto de 1954, foi rejeitado pelo parlamento francês devido à oposição conjunta de gaullistas e comunistas. Dada esta situação, o antigo Tratado de Bruxelas de 1948 é modificado para criar a União da Europa Ocidental (UEO), que será durante várias décadas a única organização europeia encarregada da defesa e segurança até à entrada em vigor do Tratado de Amesterdão de 1999. Embora tenha reforçado o antigo tratado, a UEO tratou-se de uma entidade-sombra da NATO,[43] a qual estava encarregue de assegurar a defesa dos países europeus ante um hipotético ataque nuclear.[44]
O mais importante impulso tem lugar em 1957 com a assinatura do Tratado de Roma.[41] Os países constituintes da Europa dos Seis decidem avançar na cooperação nos domínios económico, social e político. Os acordos tinham como objetivo implantar um mercado comum que permitisse a livre circulação de pessoas, bens e capitais. A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi a entidade internacional instituída por este tratado, de tipo supranacional e dotada de capacidade autónoma de financiamento. Este documento formou ainda uma terceira comunidade de duração indeterminada, a Comunidade Europeia da Energia Atómica.[45]
A União dos Três Pilares
Em 1965 é firmado um tratado que funde os executivos das três comunidades europeias (quando estas já possuíam instituições comuns em matérias de justiça), através da criação da Comissão Europeia (CE) e do Conselho da União Europeia,[nota 3] que é a instituição das reuniões de chefes de estado e de governo dos países-membros que começaram a ter lugar no final da década de 1960.[41][46]
O Ato Único Europeu foi firmado em fevereiro de 1986 e entrou em vigor em junho de 1987,[41] tendo como missão redinamizar a construção europeia, fixando a consolidação do mercado interno em 1993 e permitindo a livre circulação de capitais e serviços. Através deste tratado as competências comunitárias foram alargadas aos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico, ambiental e da política social. O ato único consagra também a existência do Conselho Europeu, que reúne os chefes de estado e de governo e impulsiona iniciativas comuns em matérias de política externa e de segurança.[47][48]
O Tratado de Maastricht, assinado em fevereiro de 1992 e em vigor a partir de 1993,[41] definiu uma nova estrutura institucional que se manteria até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O tratado cria a cidadania europeia, permitindo residir e circular livremente nos países da comunidade, assim como o direito de votar e ser eleito no estado de residência para as eleições europeias ou municipais.[49] Foi também decidida a criação de uma moeda única, o Euro, que entraria em circulação em 2002 sob administração do Banco Central Europeu.[50]
A União do século XXI, de Amesterdão a Lisboa
Em 1999 entrou em vigor o Tratado de Amesterdão. Este tratado definia os princípios de liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos, incluindo explicitamente o princípio do desenvolvimento sustentável.[51][52] Dois anos depois é assinado o Tratado de Nice, que entrou em vigor em 2003.[41] Em 2002, foi extinta a CECA, findo o seu período de validade (de cinquenta anos), tendo as suas competências sido englobadas na Comunidade Europeia.[41]
Em 1 de maio de 2004 deu-se o maior alargamento de sempre da União Europeia, com a entrada de dez novos Estados-membros (Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Chéquia, Hungria, Eslováquia, Eslovénia, Malta e Chipre). Mais tarde, em 29 de outubro de 2004, foi assinado em Roma o tratado que estabelecia a Constituição Europeia. A ratificação do tratado estava dependente da aprovação pelos parlamentos dos vários Estados-membros, embora alguns países tenham convocado referendos em 2005. O primeiro foi a Espanha, cujo documento foi aprovado com 76,73% de apoio.[53] No entanto, a ratificação alcançou um impasse quando os eleitores franceses e neerlandeses rejeitaram o documento.[54][55] O processo de ratificação estagnou, e só alguns estados o aprovaram. O Luxemburgo aprovou a constituição com 57% dos votos.[56]
Em 2007, os líderes europeus puseram fim formalmente a esse "período de reflexão" com a assinatura do Tratado de Berlim, em 25 de março (no aniversário dos cinquenta anos da assinatura do Tratado de Roma de 1957).[57] A declaração tinha como objetivo dar um novo impulso à busca de um novo acordo institucional[58] antes da realização das eleições europeias de 2009.[59] Ainda em 2007, o Conselho Europeu concluiu que a Constituição Europeia havia fracassado, apesar de a maioria das propostas incluídas no texto serem incluídas posteriormente na reforma dos tratados da união, em contraposição à Constituição, à qual ia recomeçar todos os tratados firmados anteriormente. Deste modo, em 13 de dezembro de 2007, firmou-se o tratado conhecido como Tratado de Lisboa.[60]
Este tratado tinha como objetivo melhorar o funcionamento da União Europeia mediante a modificação do tratado de Maastricht e do Tratado de Roma.[61] Algumas das reformas mais importantes introduzidas pelo Tratado de Lisboa foram a redução das possibilidades de estancamento na toma de decisões do Conselho da União Europeia mediante o voto por maioria qualificada, um Parlamento Europeu com maior peso mediante extensão do procedimento de decisão conjunta com o Conselho da UE, a eliminação das obsoletas instituições (os três pilares da União Europeia) e a criação das figuras de presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para dotar de uma maior coerência e continuidade às políticas da UE.[62][63] O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009, também fez com que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia fosse juridicamente vinculante para os Estados-membros.[62]
Assim, transcorrido mais de meio século desde a Declaração Schuman, a UE enfrenta desafios, como a aplicação do Tratado de Lisboa, o controvertido processo da adesão da Turquia,[64] a ampliação na Península Balcânica[65] e a adesão da Islândia,[66] depois de ver-se gravemente afetada pela crise económica de 2008.[67] Em 2012, a União Europeia foi laureada com o Prémio Nobel da Paz.[68] Em 1 de julho de 2013, a Croácia tornou-se o 28.º Estado-membro da União.[69]
Saída do Reino Unido (Brexit) e pós-Brexit
A 31 de janeiro de 2020, às 23h00 UTC ocorreu a saída formal do Reino Unido da União Europeia, aplicando-se pela primeira vez o artigo 50 do Tratado da União Europeia. Com esta saída, que se deu após mais de três anos e meio de negociações, iniciou-se um período de transição em que ambas as partes estão a negociar como será a sua relação quando este período acabar, a 31 de dezembro de 2020.[70]
Em março de 2020, a Hungria adotou uma lei de regulamentação para conceder o primeiro-ministro Viktor Orbán poderes de emergência indefinidos, citando a pandemia de coronavírus 2019–2020, a razão da expansão dos poderes executivos. Os poderes incluem a promulgação de decretos, a suspensão do Parlamento e a pressão e a perseguição de publicações dos médias da oposição consideradas como notícias falsas.[71][72] Muitos pediram à UE que rompa os laços com o país para um retrocesso democrático e que seja fundamentalmente incompatível com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Apesar desses apelos, não há mecanismo para retirar os Estados-membros da união e só pode ser sancionado em conformidade com o artigo 7 do Tratado da União Europeia, proposto para pela primeira vez em 2015, mas foi oficialmente votado em 2018, novamente pela violação de valores fundamentais da UE.[73]