Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) é uma agência reguladora estadual do governo da Bahia.[4][5] Atualmente está subordinada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA),[5] antes à Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações. Foi criada em 19 de maio de 1998 pela lei n.º 7.314, cuja regulamentação veio pelo decreto n.º 7.426 de 31 de agosto de 1998.[1]
Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia | |
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Organização | |
Natureza jurídica | agência reguladora, autarquia, autonomia administrativa e financeira |
Missão | "Promover o equilíbrio nas relações entre o poder concedente, as entidades reguladas e os usuários, visando a excelência dos serviços públicos delegados."[1] |
Atribuições | Regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados de energia, transportes e comunicações.[2] |
Dependência | Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia |
Chefia | Eduardo Harold Mesquita Pessôa[3], diretor executivo |
Localização | |
Jurisdição territorial | Bahia |
Sede | Salvador |
Histórico | |
Antecessores | Departamento de Transportes e Terminais (DTT)[2] Companhia de Navegação Bahiana (CNB)[2] |
Criação | 19 de maio de 1998 (25 anos) |
Sítio na internet | |
www |
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Desde 2011 é chefiada por Eduardo Harold Mesquita Pessôa.[3][6]