Agência Nacional do Cinema
agência reguladora da indústria cinematográfica e do audiovisual no Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) é um órgão oficial do governo federal do Brasil, constituída como agência reguladora, com sede na cidade de Brasília, cujo objetivo é fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica nacional. A agência foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 6 de setembro de 2001, através da Medida Provisória n.º 2.228-1,[2] posteriormente regulamentada pela Lei nº 10.454 em 13 de maio de 2002.[3] Com isso, passou a ser dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada diretamente à Presidência da República.[4] Em 13 de outubro de 2003, passou a ser vinculada ao Ministério da Cultura. Com a extinção deste ministério em 2019, foi vinculada ao Ministério da Cidadania. Voltou a ser vinculada ao Ministério da Cultura no terceiro governo Lula.
Agência Nacional do Cinema | |
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Tipo | Agência reguladora |
Fundação | 6 de setembro de 2001 (22 anos) |
Estado legal | Brasil |
Sede | Brasília, Distrito Federal |
Línguas oficiais | Língua portuguesa |
Diretor-presidente | Alex Braga (2021-presente)[1] |
Sítio oficial | www |