Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) (em inglês: Parliamentary Assembly of the Council of Europe; sigla PACE) é um dos dois órgãos estatutários do Conselho da Europa, juntamente com o Comité de Ministros (ministros dos Negócios Estrangeiros). A assembleia é constituída por representantes das forças políticas dos países membros, tanto as que estão no poder como as que estão na oposição. Tendo reunido pela primeira vez em 10 de agosto de 1949, pode ser considerada a mais antiga assembleia parlamentar baseada num tratado internacional com composição pluralista baseda em membros de parlamentos democraticamente eleitos.
Funções
Ao contrário do Parlamento Europeu (uma instituição da União Europeia), o qual foi criado segundo o modelo da APCE e também se reúne em Estrasburgo para as suas sessões plenárias (até 1999 no hemiciclo do PACE), os seus poderes limitam-se a investigar, recomendar e aconselhar. Apesar disso, as suas recomendações em temas como direitos humanos têm um peso significativo no contexto da política externa europeia. O Parlamento Europeu e outras instituições europeias referem-se frequentemente ao trabalho da APCE, especialmente no campo dos direitos humanos, cooperação legal e cooperação cultural.
Entre as funções estatutárias importantes da APCE encontram-se a eleição do Secretário-geral do Conselho da Europa, dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e dos membros do Comité Europeu para a prevenção da tortura.
Em geral a assembleia reúne-se quatro vezes por ano em Estrasburgo, no Palácio da Europa, durante uma semana. As dez comissões permanentes da assembleia reúnem-se durante todo o ano para preparar relatórios e projetos de resoluções nos respetivos campos de especialidade.
A assembleia determina a sua própria agenda. Discute eventos europeus e internacionais e examina temas que interessam as populações dos países da Europa. Os temas mais debatidos são os direitos humanos, democracia, proteção de minorias e estado de direito.
Membros
A assembleia é composta por 642 membros — 321 efetivos e 321 suplentes, — os quais são os representantes de cada estado membro. Há ainda 18 delegados do Canadá, Israel e México como observadores. A dimensão de cada país determina o número de representantes e votos, em contraste com o que se passa no Comité de Ministros, em que cada país tem um voto.
Cada estado membro escolhe o método pelo qual são designados os representantes na assembleia. No entanto, eles têm que ser escolhidos entre os membros dos respetivos parlamentos e a composição de cada delegação nacional tem que refletir a distribuição em termos de representividade nos parlamentos nacionais.
Composição por país
País Lugares Data de adesão Albânia
4 1995 Alemanha
18 1951 Andorra
2 1994 Armênia
4 2001 Áustria
6 1956 Azerbaijão
6 2001 Bélgica
7 1949 Bósnia e Herzegovina
5 2002 Bulgária
6 1992 Chipre
3 1961 Croácia
5 1996 Dinamarca
5 1949 Eslováquia
5 1993 Eslovênia
3 1993 Espanha
12 1977 Estónia
3 1993 Finlândia
5 1989 França
18 1949 Geórgia
5 1999 Grécia
7 1949 Hungria
7 1990 Irlanda
4 1949 Islândia
3 1959 Itália
18 1949 Letônia
3 1995 Liechtenstein
2 1978 Lituânia
4 1993 Luxemburgo
3 1949 Macedônia do Norte
3 1995 Malta
3 1965 Moldávia
5 1995 Mónaco
2 2004 Montenegro
3 2007 Noruega
5 1949 Países Baixos
7 1949 Polónia
12 1991 Portugal
7 1976 Reino Unido
18 1949 Chéquia
7 1991 Roménia
10 1993 Rússia
18 1996 San Marino
2 1988 Sérvia
7 2003 Suécia
6 1949 Suíça
6 1963 Turquia
12 1949 Ucrânia
12 1995
- O
Canadá,
Israel e
México têm estatuto de observadores, com 19 membros.
- O estatuto especial da
Bielorrússia foi suspenso em 13 de janeiro de 1997.
Text is available under the CC BY-SA 4.0 license; additional terms may apply.
Images, videos and audio are available under their respective licenses.
