Assembleia da República de Moçambique
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Assembleia da República é o Parlamento moçambicano, constituído e regulado no título VII da Constituição. De acordo com ela, é a representante do povo moçambicano, tendo uma configuração unicameral.
Factos rápidos (viii legislatura), Tipo ...
Assembleia da República Assembleia da República de Moçambique | |
---|---|
(viii legislatura) | |
Tipo | |
Tipo | |
Liderança | |
Presidente da Assembleia da República |
|
Estrutura | |
Assentos | 250 deputados[1] |
Grupos políticos |
Governo (144)
Oposição Oficial (89) Outra Oposição (17) |
Autoridade | Título VII da Constituição |
Eleições | |
Escrutínio proporcional plurinominal mediante sistema d'Hondt com listas fechadas | |
Última eleição |
15 de outubro de 2019 |
Local de reunião | |
Palácio da Assembleia da República Avenida 24 de Julho, n.º 3773, Maputo | |
Website | |
www.parlamento.mz |
Fechar
Em representação do povo moçambicano, exerce os aspetos essenciais da soberania nacional: possui o poder legislativo, aprova o Orçamento Geral do Estado, controla a ação do Governo e desempenha o resto das funções que lhe atribui a Constituição.