Assembleia da República
órgão legislativo do Estado Português / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Nota: Este artigo é sobre o parlamento português em geral. Para a atual legislatura, veja XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa. Para o parlamento moçambicano, veja Assembleia da República de Moçambique.
A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português e o segundo órgão de soberania da República Portuguesa. É um parlamento unicameral, composto por 230 deputados, eleitos por sufrágio universal direto e secreto para mandatos de 4 anos. A Assembleia da República tem os poderes de legislar e de fiscalizar a atuação do Governo Português, para além de exercer a sua função primordial de representação dos cidadãos portugueses. A Assembleia da República reúne-se no Palácio de São Bento e nas traseiras do edifício situa-se a Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
Factos rápidos Tipo, História ...
Tipo | |
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Tipo | |
História | |
Fundação | 25 de abril de 1976 |
Precedida por | Assembleia Constituinte |
Liderança | |
Estrutura | |
Assentos | 230 |
Grupos políticos |
Governo (80)
Oposição (150) |
Comités | 14 |
Duração do mandato |
4 anos |
Eleições | |
Representação proporcional Lista fechada Método de d'Hondt | |
Primeira eleição |
25 de abril de 1976 |
Última eleição |
10 de março de 2024 |
Próxima eleição |
2028 |
Local de reunião | |
Palácio de São Bento, Lisboa | |
Website | |
Sítio da Assembleia da República | |
Constituição | |
Constituição da República Portuguesa de 1976 |
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