Ato Institucional n.º 10
10º decreto da ditadura militar brasileira emitido em 1969 para restringir direitos e manter o regime / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Ato Institucional Número Dez (AI-10) foi editado em 16 de maio de 1969 por Costa e Silva,[1][2][3] apenas 20 dias após o AI-9, que dá uma ideia da desordem legal experimentada pela ditadura militar brasileira surgida em 1964. O ato anterior, de 25 de abril de 1969, estabeleceu regras rígidas para a aplicação da reforma agrária, um conceito revolucionário, mas com um tom profundamente conservador.
Factos rápidos
Ato Institucional n.º 10 | |
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Data | 16 de maio de 1969 |
Local de assinatura | Brasília |
País | Brasil |
Tipo de documento | Atos Institucionais |
Número de páginas | 4 |
Signatários
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