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Batalha do Centro Cívico

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Batalha do Centro Cívico foi o episódio ocorrido em 29 de abril de 2015, em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, no Estado do Paraná, também chamado de "massacre"[1] [2][3], tamanha a violência empregada pela polícia, por ordem do governo[4][5] contra os manifestantes que o acontecimento chegou a ter repercussão internacional.[6][7]

Os manifestantes tentaram impedir a aprovação na Alep de uma proposta governamental potencialmente inconstitucional[8][9] que tencionava desviar verbas da previdência dos servidores públicos estaduais para o caixa do governo, tornando posteriormente inviável esse já combalido fundo previdenciário[10][11].

Contrapartida e mais detalhes sobre as alterações: O governo afirmou que seriam preservadas as garantias (direitos) dos servidores e que o sistema (previdenciário) teria solvência por mais 29 anos. Mais ainda: Que o fundo previdenciário (capitalizado em R$ 8,5 bilhões em 29 de abril de 2015) teria, a partir de 2021, aporte de 1 bilhão de reais oriundos dos royalties da usina de Itaipu. No entanto, os servidores alegaram que depois dessa mudança, com o tempo a instituição (Previdência) terá mais a pagar do que a receber[12] e o próprio governador, inclusive, admitiu que errara ao mexer na formatação dessa previdência em 2012 que onerou o caixa do Estado "não conseguindo mais honrar esses compromissos".[13]

O que ajudou a aumentar a apreensão popular sobre a votação de projetos do governo foi uma denúncia que revelou indícios da ocorrência de barganha de votos parlamentares.[14] Essa não foi a primeira vez que esse referido projeto (sobre a previdência dos funcionários públicos estaduais) fora encaminhado à Assembleia; houve uma primeira tentativa de votação em 11 de fevereiro de 2015, que seria realizada de modo sumário, em um regime denominado Comissão Geral, (também chamado jocosamente de "tratoraço") por interesse do governo[15], em que uma proposta é votada rapidamente, sem a devida análise detalhada pelas comissões do Legislativo, votação essa que fora frustrada pela ocupação do plenário da Alep pelos manifestantes que seriam severamente prejudicados com a sua eventual aprovação.[16]. Uma das consequências disso foi uma modificação no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná[17], a revogação do seu artigo nº 107, alteração essa que pôs fim a esse tipo de votação expressa.[18].

Em decorrência dos fatos supracitados, o então governador do Paraná, Beto Richa, e seus apoiadores se tornaram réus de Ação civil pública por improbidade administrativa.[19]

Referências

  1. Jornal do Brasil, [1], < http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/04/30/massacre-em-curitiba-repercute-na-midia-internacional/ >. Massacre em Curitiba repercute na mídia internacional. Consultado em 30 de abril de 2016.
  2. Jornal Gazeta do Povo, [2], < http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/em-parecer-promotor-exalta-atuacao-da-pm-na-batalha-do-centro-civico-10iyj201d2hef7hqsl6w7z8sj >. Em parecer, promotor exalta atuação da PM na “Batalha do Centro Cívico”. Consultado em 30 de abril de 2016.
  3. Jornal Gazeta do Povo, [3] < http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/base-governista-ignora-batalha-campal-e-aprova-lei-da-previdencia-d15cdzrbokqzkzwm16mya59rw >. Base governista ignora batalha campal e aprova lei da previdência. Consultado em 30 de abril de 2016.
  4. Jornal Gazeta Online, [4], < http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2015/04/noticias/brasil/3895726-pm-e-professores-voltam-a-entrar-em-confronto-no-parana.html >. PM e professores voltam a entrar em confronto no Paraná. Consultado em 30 de abril de 2016.
  5. Portal R7 Notícias, [5]< http://noticias.r7.com/cidades/video-gravado-de-dentro-do-palacio-do-governo-do-pr-mostra-confronto-de-pm-e-professores-30042015 >. Vídeo gravado de dentro do Palácio do Governo do PR mostra confronto de PM e professores. Consultado em 30 de abril de 2016.
  6. Jornal The New York Times, [6]< http://www.nytimes.com/2015/04/30/world/americas/brazil-at-least-150-are-injured-as-police-clash-with-teachers.html?_r=0 >. Brazil: At Least 150 Are Injured as Police Clash With Teachers. Consultado em 30 de abril de 2016.
  7. Jornal El País, [7]< http://internacional.elpais.com/internacional/2015/04/29/actualidad/1430337175_476628.html > Más de 200 heridos en una protesta de profesores en Brasil. Consultado em 30 de abril de 2016.
  8. Portal do G1, [8]< http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/05/mp-diz-que-projeto-que-alterou-previdencia-do-pr-e-inconstitucional.html >. MP diz que projeto que alterou a previdência do PR é inconstitucional. Consultado em 30 de abril de 2016.
  9. Jornal Gazeta do Povo, < http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/ministerio-considera-irregulares-as-mudancas-na-paranaprevidencia-060qyijb99nmi0t82qhun7s2m > [9]. Ministro considera irregulares as mudanças na ParanaPrevidencia. Consultado em 04 de maio de 2016.
  10. Jornal Gazeta do Povo, [10], < http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/paranaprevidencia-pode-ficar-inviavel-em-8-anos-epfmwnlrt0dhqwxxl458qh2z2 >. Paranaprevidência pode ficar inviável em 8 anos. Consultado em 30 de abril de 2016.
  11. Jornal Gazeta do Povo, [11], < http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/mp-de-contas-pede-suspensao-imediata-da-nova-lei-da-paranaprevidencia-d0tfrnzaosfd9xy2r0zhiqd1w >. MP de Contas pede suspensão imediata da nova lei da Paranaprevidência. Consultado em 30 de abril de 2016.
  12. Portal do G1, [12]< http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/04/mudanca-na-paranaprevidencia-motiva-protestos-no-pr-entenda.html>. Mudança na ParanaPrevidência motiva protestos no PR; entenda. Consultado em 17 de maio de 2016.
  13. Jornal Gazeta do Povo, [13]< http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/richa-admite-erros-ediz-que-projetoquemuda-paranaprevidencia-sera-reenviado-3m9cus0pr7059i01y99l4qf4f >. Richa admite erros e diz que projeto que muda Paranaprevidência será reenviado. Consultado em 17 de maio de 2016.
  14. Jornal Gazeta do Povo, [14], < http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/deputado-diz-que-foi-chantageado-por-voto-pro-governo-ejuu4q4fw1adjjrfizbbdmvri >. Deputado diz que foi chantageado por voto pró-governo. Consultado em 30 de abril de 2016.
  15. Jornal Gazeta do Povo, [15]< http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/gestao-richa-tem-pressa-na-proposta-que-mexe-na-paranaprevidencia-ejrrtnd7tkh3ovufl3oj6m4pa >. Gestão Richa tem pressa na proposta que mexe na Paranaprevidência. Consultado em 30 de abril de 2016.
  16. Jornal Gazeta do Povo, [16], < http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/manifestantes-ocupam-a-assembleia-nesta-quarta-feira-11-siga-ejtk14zrpq43l31nu6exency6 >. Manifestantes ocupam a Assembleia nesta quarta-feira (11); siga. Consultado em 30 de abril de 2016.
  17. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, [17] < http://www.alep.pr.gov.br/legislacao/regimento_interno >, Regimento Interno da Alep. Consultado em 30 de abril de 2016.
  18. Jornal Gazeta do Povo, [18], < http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/assembleia-decide-acabar-com-tratoraco-por-unanimidade-1oefr4cfik654dnorque9yzsh >. Assembleia decide acabar com tratoraço por unanimidade. Consultado em 30 de abril de 2016.
  19. Jornal Folha de S.Paulo, [19], < http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1688510-beto-richa-vira-reu-em-acao-de-improbidade-administrativa.shtml >. Beto Richa vira réu em ação de improbidade administrativa. Consultado em 30 de abril de 2016.
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