Carta de condução
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A carta de condução[1] é o documento que atesta, em Portugal, a aptidão de um cidadão para conduzir veículos a motor na via pública.
Este documento é certificado em função da categoria do veículo a conduzir e segue-se, salvo casos específicos, a um exame teórico (exame do código de estrada) e outro prático (exame de condução); este último é obrigatório em qualquer uma das categorias. O único documento que o possuidor de um título de condução válido de qualquer Estado-membro da União Europeia pode conduzir livremente em todos os restantes Estados-membros com o mesmo. No entanto, se muitos países terceiros aceitam este documento europeu, outros exigem uma Licença Internacional de Condução, documento que em Portugal é emitido pelo Automóvel Clube de Portugal ou num balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - IMT, I. P.
Consoante a categoria do veículo a conduzir, a carta certifica a aptidão apenas nessa categoria ou, por extensão – normalmente através de um terceiro exame –, a várias categorias. Assim, como ilustra a tabela abaixo, cada categoria de veículos está sujeita a regulamentações distintas.
Categoria | Descrição | Validade | Idade mínima |
Exame teórico |
---|---|---|---|---|
AM | Ciclomotores e motociclos de cilindrada inferior a 50 cm³ | 16 | Sim | |
A1 | Motociclos até 11kW de potência com cilindrada entre 50 cm³ e 125 cm³ e categoria AM | 16 | Sim | |
A2 | Motociclos até 35 kW de potência e categorias AM e A1 | 18 | Sim | |
A | Motociclos de potência superior a 35 kW e categorias AM, A1 e A2. | 24 ou 2 anos de A2 | Sim | |
B1 | Quadriciclos Pesados (microcar) | 16 | Sim | |
B | Veículos ligeiros; veículos de categoria A1 para maiores de 25 anos ou portadores de licença de condução de ciclomotores | 18 | Sim | |
C | Veículos pesados de mercadorias | 21[2] | Sim | |
D | Veículos pesados de passageiros | 65[3] | 24 | Sim |
BE | Veículos ligeiros com reboque | 18 | ||
CE | Veículos pesados de mercadorias com reboque | 65[3] | 21[2] | |
DE | Veículos pesados de passageiros com reboque | 65[3] | 24 |
Note-se que a categoria E é uma categoria especial para certificação da aptidão à condução de veículos com reboque automotivo.
Em Portugal, de acordo com o Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro, passou a ser obrigatória (desde 25 de janeiro de 2010) a realização de exames psicotécnicos para a obtenção ou revalidação de cartas de condução para as categorias que se incluam no Grupo II, nomeadamente:
- Categorias B e BE – para condutores de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de passageiros de aluguer (i.e. táxis), de transporte escolar, e de transporte de mercadorias perigosas;
- Categorias C, CE, D e DE.