Casamento infantil na Índia
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O casamento infantil na Índia, de acordo com a lei indiana, é um casamento em que a mulher tem menos de 18 anos ou o homem tem menos de 21 anos. A maioria dos casamentos infantis envolve mulheres menores de idade, muitas das quais estão em más condições socioeconômicas.
Casamentos de crianças são predominantes na Índia. As estimativas variam muito entre as fontes quanto à extensão e escala dos casamentos infantis. As publicações do Centro Internacional de Pesquisa da Mulher — UNICEF estimaram que a taxa de casamento infantil na Índia seja de 47% a partir de uma amostra de pesquisas de 1998[1] enquanto as Nações Unidas relatam ser de 30% em 2005.[2] O Censo da Índia contou e relatou mulheres casadas por idade, com a proporção de mulheres de 10 anos no casamento infantil caindo em cada período do censo desde 1981. Em seu relatório do censo de 2001, a Índia declarou zero meninas casadas com menos de 10 anos de idade, 1,4 milhão de meninas entre 10 a 14 anos casadas em 59,2 milhões e 11,3 milhões de meninas entre 15 a 19 anos casadas em 46,3 milhões.[3] O Times of India informou que "desde 2001, as taxas de casamento infantil na Índia caíram 46% entre 2005 e 2009".[4] No entanto, a pesquisa mais recente mostrou que 48% das mulheres entre 20 e 24 anos eram casadas ou estão em união antes dos 18 anos. Jharkhand é o estado com maiores taxas de casamento infantil na Índia (14,1%), enquanto Querala é o único estado em que as taxas de casamento infantil aumentaram nos últimos anos.[5] Foi relatado que Jammu e Caxemira são o único estado com menor número de casos de casamento infantil em 0,4% em 2009. As taxas rurais de casamentos infantis foram três vezes mais altas que as taxas urbanas da Índia em 2009.
O casamento infantil foi proibido em 1929, sob a lei indiana. No entanto, nos tempos coloniais britânicos, a idade mínima legal para o casamento era de 14 anos para meninas e 18 anos para meninos. Sob protestos de organizações muçulmanas na Índia britânica, uma xaria foi aprovada em 1937 que permitia o casamento de crianças com o consentimento do tutor da menina.[6] Após a independência e a adoção da constituição indiana em 1950, a lei do casamento infantil passou por várias revisões. A idade mínima legal para o casamento, desde 1978, é de 18 anos para mulheres e 21 para homens. As leis de prevenção do casamento infantil foram contestadas nos tribunais indianos, com algumas organizações muçulmanas indianas que não buscam idade mínima e que a idade importa seja deixada sob sua lei pessoal.[7][8] O casamento infantil é um assunto político ativo, bem como um assunto de casos em andamento nos tribunais superiores da Índia.
Vários estados da Índia introduziram incentivos para adiar os casamentos. Por exemplo, o estado de Haryana introduziu o chamado Apni Beti, programa Apna Dhan em 1994, que se traduz em "Minha filha, Minha riqueza". É um programa de transferência condicional de renda dedicado a adiar o casamento de jovens, fornecendo um título pago pelo governo em seu nome, pagável aos pais, no valor de 25 mil rúpias indianas (350 dólares), após seu aniversário de 18 anos, se ela não for casada.[9]