Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
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A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado do Ministério da Cultura, responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao MinC com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais, conforme instituído pelo Art. 32 da Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet)Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991., que a instituiu no âmbito . Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês com este propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta, podendo inclusive ter posição de alterações de parecer e vetos [1].
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