Comissário do Rei
governante provincial nos Países Baixos / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Comissário do Rei (em neerlandês: Commissaris van de Koning) é o governante de uma província nos Países Baixos, preside a Assembleia Legislativa da Província ou Estados Provinciais (Provinciale Staten - PS; o parlamento provincial diretamente eleito) e a Deputação Provincial (Gedeputeerde Staten - GS; o setor executivo), mas só tem direito a voto no último. Quando o monarca holandês é uma rainha, como foi de 1890 até a inauguração do rei atual Guilherme Alexandre em 2013, o termo cambia a Comissário da Rainha (em neerlandês: Commissaris van de Koningin). A posição do Comissário do Rei é equivalente a aquela de um Governador dos Estados Unidos.
Na província neerlandesa de Limburgo, o Comissário do Rei é frequentemente chamado de "Gouverneur" (governador), como na Bélgica. Do mesmo modo, o "Provinciehuis" (Prédio do Governo) em Maastricht é chamado de "Gouvernement" (Residência do Governador). Este costume local surgiu a partir da característica particular da atual província no século XIX.
Há dois níveis de governo local nos Países Baixos: os provinciais e os municipais. As doze províncias formam o elo da administração entre o governo central e os municípios. As três esferas administrativas estão organizadas quase que da mesma maneira, com um parlamento eleito por voto direto, que por sua vez escolhe a parte executiva, liderada por um presidente indicado. À nível nacional e municipal esses são o rei e o prefeito, à nível provincial é o Comissário do Rei.
Cada província é governada pela Provinciale Staten ('PS'), que por sua vez escolhe o Gedeputeerde Staten (GS). Os membros da PS são eleitos pelos moradores das províncias que têm direito de voto a cada quatro anos. Suas principais tarefas são: decidir políticas e vigiar sua implementação pelo GS. Cada membro do conselho tem direito a voto e as decisões são tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes. Os membros do conselho geralmente têm outro emprego e exercem suas atividades no conselho em seus horários de folga. Eles recebem uma remuneração por frequência. Os membros do GS (gedeputeerden) têm um trabalho em tempo integral e podem ser comparados a ministros.