Comité das Regiões
instituição da União Europeia / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Comité das Regiões Europeu (CR) é a assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da União Europeia (UE), que representa o ponto de vista dos órgãos de poder infranacionais (isto é, regiões, condados, províncias, municípios e cidades) no quadro institucional da UE.
Comité das Regiões | |
---|---|
Logo do Comité das Regiões Europeu | |
Edifício Jacques Delors, que abriga o CR e o Comité Económico e Social Europeu | |
Tipo | Órgão consultivo da União Europeia |
Fundação | 1994; há 30 anos |
Propósito | Consultivo às instituições da UE; monitoramento da subsidiariedade – pode se dirigir ao Tribunal de Justiça da União Europeia com relação à aplicação do princípio da subsidiariedade |
Sede | Edifício Jacques Delors, Bruxelas, Bélgica |
Membros | 329 |
Presidente | Vasco Cordeiro Portugal, PSE |
Sítio oficial | www |
Constituído em 1994, o CR foi criado para se ocupar principalmente de dois assuntos. Em primeiro lugar, cerca de três quartos da legislação da UE é aplicada a nível local e regional, justificando-se, por isso, que os representantes locais e regionais tenham uma palavra a dizer no desenvolvimento de nova legislação da UE. Em segundo lugar, dado que existia a preocupação de que o distanciamento entre o público e o processo de integração europeia estava a aumentar, uma das formas de colmatar a lacuna era envolver o nível de governação eleito mais próximo dos cidadãos.[1]
O antecedente do CR é o Comité Consultivo das Colectividades Regionais e Locais, criado em 1988 pela Comissão Europeia.