Conselho de Guerra de Portugal
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O Conselho de Guerra de Portugal, criado por D. João IV no Conselho Régio reunido em Aldeia Galega do Ribatejo (actual Montijo) a 5 de dezembro de 1640, era um alto órgão de Estado com a dignidade de tribunal régio. Tendo recebido regimento em 22 de dezembro de 1643, muito mais do que simples conselho de Guerra, competia-lhe ocupar-se dos assuntos militares máximos, nomeadamente da organização do Exército e da Armada, da nomeação dos oficiais de patente, das fortificações, dos projetos de operações e da justiça e disciplina militar.
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Agosto de 2019) |
Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...
Conselho de Guerra | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Tribunal régio |
Missão | Governo dos assuntos militares e administração da justiça marcial |
Dependência | Rei de Portugal |
Órgãos subordinados | Exército Armada |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal |
Sede | Lisboa |
Histórico | |
Criação | 11 de dezembro de 1640 |
Extinção | 1 de julho de 1834 |
Sucessores | Ministério da Guerra Supremo Conselho de Justiça Militar |
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