Conselho de Segurança das Nações Unidas
um dos seis principais órgãos da ONU, encarregado da manutenção da segurança internacional / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os 193 Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais.[2]
Conselho de Segurança das Nações Unidas | |
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Emblema Câmara do Conselho de Segurança da ONU em Nova Iorque | |
Tipo | Órgão principal |
Acrônimo | UNSC |
Comando | China(rotativo) |
Status | Ativo |
Fundação | 17 de janeiro de 1946 (78 anos) (primeira reunião)[1] |
Website | www.un.org/Docs/sc |
Commons | United Nations Security Council |
O Conselho é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos,[3] a França, o Reino Unido, a Rússia (Estado sucessor da União Soviética) e a República Popular da China.[4] Os demais dez membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos. Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro não permanente não configura veto.[5]
O Conselho de Segurança manifesta-se também, em ordem decrescente de formalidade, por meio de declarações do seu presidente (PRSTs, na sigla em inglês),[6] e atas de reunião.[7] Essas formas de manifestação têm de ser adotadas por consenso.
Outros documentos importantes do Conselho são as notas presidenciais e as cartas do(a) Presidente ao Secretário-Geral das Nações Unidas. São circuladas como documentos oficiais do Conselho de Segurança também as notas verbais e cartas das missões permanentes junto à ONU endereçadas ao(à) Presidente do Conselho, cartas do Secretário-Geral ao(à) Presidente e relatórios do Secretário-Geral ao Conselho e cartas dos presidentes de órgãos subsidiários ao(à) Presidente.[7]