Conselho do Mercado Comum
órgão superior do Mercosul / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Conselho do Mercado Comum (CMC) é o órgão supremo do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com a função de condução política do processo de integração regional. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados-Parte, que se pronunciam através de Decisões. Portanto, o integram dez membros, dois por cada país. Nas reuniões do Conselho participava também o Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM). O CMC pode também convidar a outros funcionários ministeriais a participar das reuniões. O Conselho tem um presidente, que deve rodar entre os estados cada seis meses seguindo em ordem alfabética.
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O CMC foi criado pelo Tratado de Assunção (artigos 9 a 11), mas adotou a sua atual estrutura e funções através do Protocolo de Ouro Preto (artigos 1 a 8).
O Conselho deve reunir-se ao menos uma vez a cada seis meses. Existe estabelecida como uma prática a reunião do CMC em Julho e Dezembro de cada ano. As decisões, como todas as decisões que se tomam no Mercosul, devem ser realizadas por consenso de todos os países membros (art. 37 do Protocolo de Ouro Preto).