Constituição Iugoslava de 1931
segunda e última Constituição do Reino da Iugoslávia Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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A Constituição Iugoslava de 1931, também conhecida como Constituição de Setembro ou Constituição Octróica, foi a segunda e última Constituição do Reino da Iugoslávia. Foi expedida por decreto em 3 de setembro. [1]
O Artigo 76 da Constituição proibiu a posse de armas de fogo por membros do Parlamento durante a sessão, provavelmente em resposta ao tiroteio fatal cometido por Puniša Račić contra vários membros do Partido Camponês Croata em 1928. A turbulência que se seguiu ao assassinato levou ao estabelecimento da Ditadura de 6 de Janeiro em 1929, ao abrigo da qual a anterior Constituição de Vidovdan foi revogada. [2]
A Constituição consiste em doze capítulos que compreendem 120 artigos. [3]
Capítulo 1: Disposições Gerais
Capítulo 2: Direitos e Deveres Elementares do Cidadão
Capítulo 3: Disposições Sociais e Económicas
Capítulo 4: Os Poderes do Estado
Capítulo 5: O Rei
Capítulo 6: A Regência
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Capítulo 7: Parlamento
Capítulo 8: O Poder Executivo
Capítulo 9: O Poder Judiciário
Capítulo 10: Finanças e Domínio do Estado
Capítulo 11: O Exército
Capítulo 12: Modificações da Constituição
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A força da Constituição terminou com a invasão da Iugoslávia pelas potências do Eixo, que começou em 6 de abril de 1941 e terminou com a rendição incondicional do Exército Real Iugoslavo em 17 de abril, após a qual a Iugoslávia foi dividida e anexada pelas potências invasoras. Pedro II fugiu para a Inglaterra. Em 1944, o primeiro-ministro do seu governo no exílio assinou o Tratado de Vis, que prometia um governo de coligação realista-partisan após a Segunda Guerra Mundial. Eleições irregulares para uma assembleia constituinte em 11 de Novembro de 1945 produziram uma grande maioria para o Partido Comunista. A Constituição Iugoslava de 1946 que produziu aboliu a monarquia e substituiu a Constituição de 1931. [4]
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