Constituição Meiji
constituição do Império do Japão, em vigor de 1890 a 1947 Da Wikipédia, a enciclopédia livre
constituição do Império do Japão, em vigor de 1890 a 1947 Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A Constituição do Império do Japão (Kyūjitai: 大日本帝國憲法; Shinjitai: 大日本帝国憲法, Dai-Nippon Teikoku Kenpō), mais conhecida como a Constituição Meiji ou como a Constituição Imperial, foi a constituição do Império do Japão que foi proclamada em 11 de fevereiro de 1889, e permaneceu em vigor entre 29 de novembro de 1890 e 2 de maio de 1947. Promulgada após a Restauração Meiji em 1868, previa uma forma de monarquia constitucional e absoluta mista, baseada conjuntamente nos modelos alemão e britânico. Em teoria, o Imperador do Japão era o líder supremo, e o Gabinete, cujo Primeiro-Ministro seria eleito por um Conselho Privado, eram seus seguidores; na prática, o imperador era chefe de Estado, mas o primeiro-ministro era o verdadeiro chefe de governo. Sob a Constituição Meiji, o primeiro-ministro e seu gabinete não eram necessariamente escolhidos entre os membros eleitos do parlamento.[1]
| Constituição do Império do Japão | |
|---|---|
 Preâmbulo da Constituição | |
| Visão geral | |
| Título original | 大日本帝国憲法 (Em ja) |
| Jurisdição | Império do Japão |
| Criado | 11 de fevereiro de 1889 (135 anos) |
| Apresentado | abril de 1888 (136 anos) |
| Entrou em vigor | 29 de novembro de 1890 (133 anos) |
| Sistema | Monarquia semi-constitucional parlamentar unitária |
| Estrutura do governo | |
| Poderes | Três (executivo, legislativo e judiciário) |
| Chefe de Estado | O Imperador |
| Câmaras | Bicameral: (Dieta Imperial: Câmara dos Representantes e Câmara dos Pares) |
| Executivo | Gabinete, liderado pelo Primeiro-ministro |
| Judiciário | Suprema Corte |
| Federação | Não (Unitário) |
| Colégio eleitoral | Não |
| Histórico | |
| Primeira legislatura | 1 de julho de 1890 (CR) 11 de fevereiro de 1889 (CP) |
| Primeiro executivo | 1885 |
| Revogado | 3 de maio de 1947 |
| Emendas | 0 (sem emendas) |
| Local | Arquivos Nacionais do Japão |
| Autor(es) | Inoue Kowashi, Kaneko Kentarō, Itō Miyoji e Iwakura Tomomi, juntamente com vários conselheiros estrangeiros |
| Signatários | Imperador Meiji em 11 de fevereiro de 1889 |
| Antecessor(a) | Xogunato Tokugawa |
Durante a ocupação americana do Japão, a Constituição Meiji foi substituída pela "Constituição do Pós-Guerra" em 3 de novembro de 1946; este último documento está em vigor desde 3 de maio de 1947. A fim de manter a continuidade legal, a Constituição do Pós-Guerra foi promulgada como uma emenda à Constituição Meiji.[1]
A Constituição Meiji consiste em 76 artigos em sete capítulos, totalizando cerca de 2 500 palavras. Também é geralmente reproduzido com seu Preâmbulo, o Juramento Imperial jurado no Santuário do Palácio Imperial e o Rescrito Imperial sobre a Promulgação da Constituição, que juntos somam quase outras 1 000 palavras.[2] Os sete capítulos são:[3][4]
Ao contrário de seu sucessor moderno, a Constituição Meiji foi fundada no princípio de que a soberania residia na pessoa do Imperador, em virtude de sua ancestralidade divina "ininterrupta por eras eternas", e não nas pessoas. O artigo 4 afirma que o “Imperador é o chefe do Império, reunindo em si os direitos de soberania”. O Imperador, pelo menos nominalmente, uniu dentro de si todos os três ramos (executivo, legislativo e judiciário) do governo, embora a legislação (artigo 5) e o orçamento (artigo 64) estivessem sujeitos ao "consentimento da Dieta Imperial". Leis foram editadas e justiça administrada pelos tribunais "em nome do imperador".[3]
As regras sobre a sucessão do trono imperial e sobre a casa imperial foram deixadas de fora da Constituição; em vez disso, foi adotada uma lei separada sobre a família imperial (koshitu tenpan).[5] Este Ato não foi promulgado publicamente, porque era visto como um Ato privado da casa imperial ao invés de uma lei pública.[3]
Disposições separadas da Constituição são contraditórias quanto ao fato de a Constituição ou o Imperador ser supremo.[4]
O imperador do Japão tinha o direito de exercer autoridade executiva e de nomear e demitir todos os funcionários do governo. O imperador também tinha o direito exclusivo de declarar guerra, fazer a paz, concluir tratados, dissolver a câmara baixa da Dieta e emitir decretos imperiais no lugar das leis quando a Dieta não estivesse em sessão. Mais importante ainda, o comando do Exército Imperial Japonês e da Marinha Imperial Japonesa era detido diretamente pelo Imperador, e não pela Dieta. A Constituição Meiji previa um gabinete consistindo de Ministros de Estado que respondiam ao Imperador em vez da Dieta, e ao estabelecimento do Conselho Privado. O genrō não foi mencionado na Constituição, um círculo interno de conselheiros do imperador, que exercia uma influência considerável.[3]
De acordo com a Constituição Meiji, uma legislatura foi estabelecida com duas Casas. A Câmara Alta, ou Câmara dos Pares, consistia em membros da Família Imperial, nobreza hereditária e membros nomeados pelo Imperador. A Câmara Baixa, ou Câmara dos Representantes, foi eleita por sufrágio masculino direto, com qualificações baseadas no valor do imposto que era de 15 ienes ou mais - essas qualificações foram afrouxadas em 1900 e 1919 com o sufrágio universal masculino adulto introduzido em 1925. Legislativo a autoridade era compartilhada com a Dieta, e tanto o Imperador quanto a Dieta tiveram que concordar para que uma medida se tornasse lei. Por outro lado, a Dieta recebeu autoridade para propor legislação, aprovar todas as leis e aprovar o orçamento.[6]
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.
