Desenvolvimento urbano no Brasil
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O desenvolvimento urbano é o ato de planejar o crescimento das cidades de forma a garantir o acesso seguro, justo e digno da população aos serviços urbanos, como mobilidade, infraestrutura, saúde, educação, qualidade ambiental, entre outros.[1]
Um desenvolvimento urbano autêntico, sem aspas, não se confunde com uma simples expansão do tecido urbano e a crescente complexidade deste, na esteira do crescimento econômico e da modernização tecnológica. Ele não é meramente, um aumento da área urbanizada, mas (…) um desenvolvimento socioespacial na e da cidade.— [1]
Cabe ao Estado a responsabilidade pelo desenvolvimento das zonas urbanas tendo em vista melhorar a qualidade de vida nas e das cidades. Para isso, o poder público municipal deve, inicialmente, realizar um diagnóstico de toda zona urbana com o objetivo de identificar os problemas e propor possíveis soluções e formas de gestão mais sustentáveis.[1][2]
Com a Constituição Federal de 1988, foram estabelecidos alguns sistemas de gestão democrática em diferentes áreas da administração pública, como o planejamento participativo, que firma a cooperação no planejamento local das associações representativas como uma norma a ser observada pelos municípios (Art. 29, XII). Neste contexto, são criados nos municípios os Conselhos de Desenvolvimento Urbano com o objetivo de viabilizar a gestão democrática das diretrizes urbanísticas.[3]