Governo Jair Bolsonaro
governo do 38º presidente do Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022. O militar reformado Jair Bolsonaro foi eleito o 38.º presidente do Brasil no dia 28 de outubro de 2018, com 55,13% dos votos válidos no segundo turno das eleições presidenciais, derrotando o candidato do PT, Fernando Haddad, que obteve 44,87% dos votos válidos.[7] O governo era composto inicialmente por 22 ministérios, sete a menos que o governo anterior e sete a mais do que o prometido em campanha.[8] Entre eles, destaca-se o Ministério da Economia, considerado um "super ministério", por ser resultado da fusão dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da maior parte do Ministério do Trabalho.[nota 1] A pasta foi chefiada pelo economista neoliberal Paulo Guedes.[9][10]
Governo Jair Bolsonaro | ||||
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Início | 1.º de janeiro de 2019 | |||
Fim | 31 de dezembro de 2022 | |||
Duração | 4 anos | |||
Organização e Composição | ||||
Tipo | Governo federal | |||
38.º Presidente da República | Jair Bolsonaro | |||
25.º Vice-presidente da República | Hamilton Mourão | |||
Partido | Eleito pelo PSL, Bolsonaro tornou-se um político sem partido durante o mandato. Vindo a se filiar ao PL em novembro de 2021. | |||
Coligação | PRTB, PRB, PSC, PTB, PL, PATRI, PP, PODE[1][2][3][4] | |||
Oposição | PT, PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PSB, CDN,[5] NOVO,[6] PSDB | |||
Ministros | ||||
Número | 22 | |||
Mulheres | 2 | |||
Homens | 20 | |||
Histórico | ||||
Eleição | 2018 | |||
Legislatura(s) | 55.ª Legislatura da Câmara dos Deputados
1.º de janeiro de 2019 – 31 de janeiro de 2023
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Seu governo se caracterizou por forte presença de ministros de formação militar, alinhamento internacional com a direita populista[11][12] e por políticas antiambientais,[13] anti-indigenistas[13] e pró-armas.[14][15] Foi também responsável por um amplo desmonte das políticas e órgãos da cultura,[16][17] da ciência e da educação,[18][19][20] além de promover repetidos ataques às instituições democráticas[21][22] e fazer maciça divulgação de notícias falsas.[23] Apesar da criminalidade[24] e do desemprego terem seguido a tendência de queda vista desde o Governo Michel Temer,[25] a média de crescimento do PIB foi de cerca de 1,5% ao ano,[26] a precarização do trabalho, a inflação[27] e a fome[28] aumentaram, enquanto a renda per capita, a desigualdade e a pobreza atingiram os piores níveis desde 2012.[29]
Foi responsável por uma expressiva desburocratização e modernização do sistema público, com a digitalização recorde dos serviços públicos federais, através da criação da plataforma digital "gov.br",[30] e posteriormente através da Lei do Governo Digital, dos estados e municípios.[31][32] Também digitalizou os serviços cartoriais,[33] colocando o Brasil na segunda posição mundial na maturidade em governo digital, segundo o índice GovTech Maturity Index 2022, do Banco Mundial, ficando atrás apenas da Coreia do Sul, em 2022.[34] O governo Bolsonaro criou a Lei da liberdade econômica, desburocratizando as atividades econômicas e facilitando a abertura e o funcionamento de empresas,[35][36] com redução recorde do tempo médio para se abrir uma empresa no Brasil, passando para 23 horas, utilizando o sistema Balcão Único.[37] Foi autor do Novo Marco do Saneamento, com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao tratamento e coleta de esgoto.[38][39][40]
Sua administração envolveu-se em uma série de controvérsias e vários dos ministros que haviam sido indicados originalmente deixaram seus cargos[41] e criticaram o governo.[42] A resposta de Bolsonaro à pandemia de COVID-19 no Brasil também foi reprovada em todo o espectro político e apontada como negacionista,[43][44] depois que ele minimizou os efeitos da doença[45][46] e defendeu tratamentos sem eficácia comprovada, além de ter desestimulado a vacinação,[47][48][49] o uso de máscaras de proteção[50][51] e as medidas de distanciamento social,[52][53][54] posturas que contribuíram para até 400 mil mortes evitáveis[55] e que foram consideradas um crime contra a humanidade pelo Tribunal Permanente dos Povos.[56] Nas eleições de 2022, foi derrotado no segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo o primeiro presidente do Brasil a não conseguir se reeleger desde a instituição da reeleição em 1997. Atualmente é investigado como suspeito de uma tentativa de golpe de Estado que envolveu os atos golpistas após as eleições e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, bem como por possíveis crimes contra o patrimônio público. Foi condenado em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político, ficando inelegível por oito anos.[57]