Governo Regional dos Açores
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O Governo Regional dos Açores é o órgão executivo da Região Autónoma dos Açores e o órgão superior da administração regional autónoma. O Governo Regional dos Açores é composto pelo Presidente (actualmente José Manuel Bolieiro), o(s) vice-presidente(s) se os houver, os secretários regionais e os subsecretários regionais, se os houver.[1]
Organização | |
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Natureza jurídica | Governo |
Missão | Condução da política geral da região autónoma |
Chefia | Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro |
Em funções | XIV Governo Regional dos Açores |
Localização | |
Jurisdição territorial | Açores |
Sede | Assembleia Legislativa dos Açores (Horta) 37° 44' 24" N 25° 40' 21" O |
Histórico | |
Criação | 25 de abril de 1976 (Constituição portuguesa de 1976) |
Sítio na internet | |
http://www.azores.gov.pt/ |
O Presidente do Governo é nomeado por Decreto do Representante da República (antes de 2004, pelo Ministro da República), ouvidos os partidos políticos com assento parlamentar e tendo em conta a composição do parlamento. Cabe ao Presidente do Governo propor ao Representante da República a nomeação e a exoneração dos restantes membros do Governo, os quais são nomeados por decreto. O Governo apenas assume a plenitude dos seus poderes após investidura parlamentar, o que acontece com a aprovação na Assembleia Legislativa do seu programa de governo.[1]