Instituto Europeu de Patentes
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O Instituto Europeu de Patentes (IEP) (em inglês European Patent Office – EPO) tem como missão conceder patentes para os estados contratantes da Convenção de Munique sobre a Patente Europeia (EPC), que foi ratificada em Munique no dia 5 de Outubro de 1973 e entrou em vigor a 7 de Outubro de 1977.
Através do IEP é possível, recorrendo ao que se intitula Via Europeia, depositar através de um único pedido de patente ao IEP o equivalente a pedidos de patente nacionais nos vários Estados contratantes da Patente Europeia (Art.2(2)EPC).
O IEP é o ramo executivo da Organização da Patente Europeia, um corpo intergovernamental regido pela EPC, cujos membros são os estados contratantes da EPC. O IEP é supervisionado pelo Conselho de Administração, que é o ramo legislativo da Organização da Patente Europeia e é composto por delegados de todos os estados contratantes.