Licença de software
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Uma licença de software, ou licença de programa de computador, é uma definição de ações autorizadas (ou proibidas), no âmbito do direito de um programador de software de computador concedidas (ou impostas) ao usuário deste software. Entende-se por usuário qualquer entidade legal, empresas ou um "usuário final (doméstico)", de onde tem origem o termo em inglês end user license agreement (EULA).[1][2]
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Quando uma licença acrescenta restrições para além das existentes no direito de autor, o usuário tem normalmente de aceitar que lhe sejam impostas estas restrições para poder utilizar legalmente o software, sendo esta uma das diferenças entre uma licença de software livre e uma licença de software não-livre: as licenças de software livre acrescentam direitos face aos já concedidos pelo direito de autor, deixando apenas para o ato de redistribuição as únicas regras que impõem. [3]
De forma geral, o usuário de um software necessita de uma licença que pode ser paga ou não, temporária ou não para utilizar determinado software. No caso de software comerciais e não gratuitos, a licença só é concedida aos usuários que pagam pelo uso do software. Trata-se de uma forma de proteção de autenticidade do produto e o uso de meios de burlar uma licença de software pode configurar um ato ilegal.
Licenças temporárias são aquelas em que o programa de computador irá operar durante um tempo específico, e licenças de uso permanente são licenças sem restrição de uso com relação ao tempo. Esse tipo de licença são mais recentes e trabalham ligadas ao sistema operacional que tem sempre a data atualizada automaticamente. Existem algumas licenças de quantidade de uso de um determinado software, que por exemplo executa cálculos específicos para uma determinada atividade. A licença por quantidade pode limitar uma quantidade de vezes em que o programa de computador irá rodar. Caso seja ultrapassado o valor determinado da licença o programa bloqueia para novos usos. O custo deste tipo de licença pode ser menor devido à restrição ao uso.
Com o incremento de velocidade de internet e os computadores e consoles de jogos em sua maioria conectados na internet as licenças passaram a ser virtuais, em servidores de empresas fornecedoras de licença. Muitos programas de computador não rodam se não estiverem conectados na internet para conseguir a autorização ou licença para rodar. Esse tipo de licença dificultou em muito o uso de programas piratas, e facilitou o controle de acesso por parte do fornecedor de software garantindo que a maioria dos usuários são pessoas devidamente autorizadas, ou seja, com a licença de uso do software.
As licenças de rede, ou seja, através da internet e ligadas ao servidor do fornecedor de software e as novas versões de software fazem com que as licenças de uso perpétuo praticamente sejam descontinuadas. As licenças anuais estão cada vez mais se tornando uma tendência, levando ao usuário e empresas pagar de forma contínua pelo uso de um determinado programa de computador. Isso é mais comum ainda nos casos de programas de computador que fazem parte do negócio de uma determinada empresa, como os programas de modelagem 3D ligadas a banco de dados. Através desse tipo de licença de programa de computador é possível acompanhar em tempo real os usuários que estão utilizando o programa. [4]
As licenças do tipo chave não caíram em desuso e são muito utilizadas para a instalação do programa no computador. Elas continuam sendo utilizadas para aumentar a segurança do sistema de licença de software, para tentar impedir que pessoas não autorizadas faça o uso de uma determinada licença. Apesar do custo de uma licença de software muitas vezes serem consideradas altos, é a principal fonte de renda das empresas desenvolvedoras de software. Uma das formas de reduzir o custo das licenças é através da concorrência entre programas de computador. Uma das principais barreiras dessa concorrência é que os arquivos gerados por um determinado software dificilmente ele é aberto em um software concorrente, e quando é possível a conversão essa não é perfeita. Inclusive é possível até mesmo verificar essa ocorrência dentro do mesmo software quando se altera a versão. Normalmente a versão mais antiga é aberta pela versão mais nova, mas o contrário não acontece, exigindo do usuário que se tenha sempre a versão atualizada do produto. Deste modo as licenças do tipo perpétua são cada vez menos interessantes, pois ficam limitadas a aos arquivos gerados na versão da época, por exemplo, um software da versão 2013 só abre os arquivos de 2013 e de anos anteriores e a licença não permite a atualização do software para a versão atual.