Lote (propriedade)
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Lote é uma parcela do solo para fins de edificação e também a fração do terreno resultante do parcelamento do solo que tem frente para via pública ou que com ela se comunica por acesso.
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Julho de 2020) |
O parcelamento do solo para fins urbanos é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, assim definidas em lei brasileira, desde 1979 (no Brasil, a lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, que substituiu o Decreto-lei 58 de 1937 e derrogou o Decreto-lei 271/67). O parcelamento do solo para fins urbanos pode ser realizado nas formas de loteamento, desmembramento.
O loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na "abertura de novas vias" e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Os planos diretores municipais brasileiros possuem, entre suas leis complementares, a Lei de Parcelamento do Solo, que define parâmetros e regras para loteamentos e desmembramentos.