Ministro da República
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Ministro da República foi um cargo criado pela Constituição da República Portuguesa de 1976 com o objetivo de representar a soberania da República em cada uma das regiões autónomas (artigo 232.º da Constituição, na sua versão original). O cargo foi extinto pela sexta revisão constitucional, operada pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho, mantendo-se contudo os titulares do cargo em funções até ao termo do mandato do Presidente da República que se seguisse à entrada e vigor daquela Lei (março de 2006). O cargo foi efetivamente extinto a 30 de março de 2006 com a tomada de posse dos primeiros titulares do cargo de Representante da República, que, nos termos da nova versão da Constituição, veio, junto de cada Região Autónoma, substituir o de Ministro da República.
Ministro da República para as Regiões Autónomas | |
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Bandeira de Ministro | |
Estilo | Sua Excelência |
Designado por | Presidente da República, ouvido o Governo e o Conselho de Estado |
Criado em | 25 de abril de 1976 |
Primeiro titular | Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo (Açores) Lino Dias Miguel (Madeira) |
Último titular | Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio (Açores) Antero Alves Monteiro Diniz (Madeira) |
Abolido em | 30 de março de 2006 |
Sucessão | Representante da República (Açores; Madeira) |