Ministério do Comércio (Portugal)
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O Ministério do Comércio (25 de Abril de 1917 — 30 de Março de 1919) foi um antigo departamento do Governo da República Portuguesa. Sucedeu, na maior parte das atribuições, ao Ministério do Fomento, que havia sido criado com a implantação da República Portuguesa, em subsituição do antigo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Ministério do Comércio | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Ministério |
Atribuições | Comércio, indústria, turismo, obras públicas e comunicações |
Dependência | Governo de Portugal |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal |
Sede | Lisboa |
Histórico | |
Antecessor | Ministério do Fomento |
Criação | 25 de abril de 1917 |
Sucessores | Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura Ministério das Obras Públicas e Comunicações |
Apesar da nova designação do ministério dar ênfase à sua função de regulação do comércio (incluindo a formação que era dada nas escolas comerciais e nas escolas técnicas), o departamento manteve as responsabilidades pelas áreas da indústria, das obras públicas e das comunicações. Já o setor da agricultura, do anterior Ministério do Fomento, passou para a tutela do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
A partir de 1919, o departamento passou a designar-se "Ministério do Comércio e Comunicações". Em 1932, o ministério foi extinto, sendo as suas responsabilidades repartidas pelos, então criados, Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura e Ministério das Obras Públicas e Comunicações.