Ordenações Afonsinas
coletânea de leis do século XV / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
As Ordenações Afonsinas, ou Código Afonsino, são uma das primeiras colectâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. O código deveria esclarecer a aplicação do direito canônico e romano no Reino de Portugal, e, após um longo período de gestação, as primeiras cópias manuscritas aparecem em meados do século XV. A sua aplicação não foi uniforme no Reino e vigorou até à promulgação das suas sucessoras, as Ordenações Manuelinas.
Factos rápidos Código Afonsino ...
Código Afonsino | |
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Página decorada das Ordenações Afonsinas | |
Propósito | Compilação Jurídica para a legislação do Reino de Portugal. |
Local de assinatura | Arruda![]() |
Criado | 1446 |
Ratificação | c.1448 (576 anos) |
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