Parceria Transpacífica
acordo de livre-comércio de países da bacia do Oceano Pacífico / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Parceria Transpacífica (em inglês: Trans-Pacific Partnership, TPP) é um acordo de livre-comércio estabelecido entre doze países banhados pelo Oceano Pacífico e relativo a uma variedade de questões de política e econômicas, dentre elas superar a Crise financeira de 2007–2008.[3][4] O acordo foi alcançado em 5 de outubro de 2015 após sete anos de negociações. Seus objetivos declarados são: "promover o crescimento econômico; apoiar a criação e manutenção de postos de trabalho, reforçar a inovação, a produtividade e a competitividade; elevar os padrões de vida, reduzir a pobreza em nossos países, e promover a transparência, a boa governança e proteção ambiental."[5] O acordo é semelhante ao Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), proposto entre os Estados Unidos e União Europeia.[6]
Parceria Transpacífica | |
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Líderes dos países membros na cúpula de 2010 | |
Tipo | acordo comercial |
Partes | |
Depositário(a) | governo da Nova Zelândia |
Criado | 5 de outubro de 2015[1][2] |
Historicamente, a Parceria Transpacífica é uma expansão do Acordo de Parceria Econômica Estratégica Transpacífica (TPSEP, também referido como P4),[7] que foi assinado por Brunei, Chile, Nova Zelândia e Singapura em 2005. A partir de 2008, outros países aderiram à discussão para um acordo mais amplo: Austrália, Canadá, Japão, Malásia, México, Peru, Estados Unidos e Vietnã, elevando o número total de países que participam das negociações para doze.
As negociações deveriam estar concluídas em 2012, mas vários pontos controversos, sobretudo referentes a agricultura, propriedade intelectual, serviços (incluindo serviços financeiros, telecomunicações, infraestrutura, entre outros) e investimentos fizeram com que as negociações se prolongassem.[8][9] Os membros finalmente chegaram a um acordo em 5 de outubro de 2015.[10]
No entanto, as negociações têm suscitado críticas e protestos por parte de especialistas mundiais de saúde, ativistas da liberdade na Internet, ambientalistas, sindicatos, grupos de advocacy e políticos, em grande parte devido ao sigilo das negociações, à amplitude do escopo do acordo e às cláusulas controversas das versões preliminares, que vazaram para o público.[11][12][13] A proposta apresentada pelos Estados Unidos foi criticada por ser excessivamente restritiva, no que se refere a medidas de proteção à propriedade intelectual,[14] e por conter regras ainda mais severas do que as previstas pelo acordo de livre-comércio entre Coreia do Sul e Estados Unidos (conhecido como KORUS FTA) e pelo Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA).[15] A proposta chegou a ser comparada ao polêmico projeto de lei Stop Online Piracy Act (SOPA).[16] Além disso, segundo os críticos, as medidas propostas poderiam afetar a disponibilidade de medicamentos genéricos nos países em desenvolvimento.[17] Em 23 de janeiro de 2017, no entanto, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto determinando a retirada do país da Parceria Transpacífica, ainda não implementada.[18]