Passaporte da Região Administrativa Especial de Macau
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O passaporte da Região Administrativa Especial de Macau (chinês tradicional: 澳門特別行政區護照) é um documento de viagem emitido aos residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que sejam cidadãos da República Popular da China.[1] De acordo com a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau que entrou em vigor a 20 de dezembro de 1999, através da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, este passaporte é emitido pela Direção dos Serviços de Identificação[2] (por despacho da Secretaria para a Administração e Justiça) do governo da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo das prerrogativas do Governo Popular Central da República Popular da China.
Passaporte da Região Administrativa Especial de Macau (em chinês: 澳門特別行政區護照) | |
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Capa do passaporte biométrico da Região Administrativa Especial de Macau, emitido desde setembro de 2009. | |
Propósito | Passaporte (identificação) |
Local de assinatura | Macau China |
As línguas oficiais de Macau são o português e o chinês,[3] embora o passaporte do território seja emitido em português, chinês e inglês.[4]