Polícia Rodoviária Federal
instituição policial federal brasileira / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Polícia Rodoviária Federal ou (PRF) é uma instituição policial ostensiva-preventiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja principal função é a fiscalização e coordenação do sistema rodoviário federal.[2][3] Tem como atribuição a prevenção e repressão de crimes, como também de condutas perigosas para a vida e o patrimônio da União.[4]
Polícia Rodoviária Federal | |
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Brasão da Polícia Rodoviária Federal do Brasil | |
Bandeira da Polícia Rodoviária Federal do Brasil | |
Visão geral | |
Nome completo | Polícia Rodoviária Federal |
Sigla | PRF |
Fundação | 24 de julho de 1928 (95 anos) |
Tipo | Polícia Ostensiva Federal |
Subordinação | Governo Brasileiro |
Direção superior | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Chefe | Antônio Fernando Souza Oliveira |
Estrutura jurídica | |
Legislação | Constituição Federal, art. 144, II e § 2º |
Estrutura operacional | |
Fachada do Complexo Sede PRF | |
Sede | SPO, Quadra 3, Lote 5, Complexo Sede PRF Brasília, Distrito Federal Brasil Telefone de Emergência: 191 PRF nos estados: Consulte endereços e telefones |
Nº de empregados | 11 mil militares (2022)[1] |
Página oficial | |
https://www.gov.br/prf |
Suas competências são definidas pela Constituição Federal no artigo 144, pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995[5] e pelo seu regimento interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.[6]
O cargo de Policial Rodoviário Federal, com o advento da Lei nº 12.775 de 28 de dezembro de 2012, que alterou a Lei nº 9.654 de 2 de junho de 1998, divide-se em quatro classes:[7][8]
- Terceira (padrões I, II e III);
- Segunda (padrões I, II, III, IV, V e VI);
- Primeira (padrões I, II, III, IV, V e VI); e
- Especial (padrões I, II e III).
Desde a edição da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, o ingresso no cargo de Policial Rodoviário Federal exige diploma em curso de Nível Superior reconhecido pelo MEC, e com a edição da Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, o cargo passou a ser de nível superior.[9][7]