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A atual formação regional do Estado do Maranhão foi apresentada pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), resultado de trabalho conjunto com o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com colaboração da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) e Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), através Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (AGERP).
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Junho de 2021) |
Após os resultados obtidos, a Nova Regionalização do espaço maranhense foi instituída oficialmente pela Lei Complementar n° 8.717 de 21 de novembro de 2007, e estabeleceu a divisão do território do Maranhão em 32 Regiões Administrativas de Planejamento, 19 Unidades Regionais de Saúde, 19 Unidades Regionais de Educação e 04 Unidades Regionais de Meio Ambiente.
Como forma de levar as ações do Estado a todas as regiões do Estado, buscando corrigir a forma anterior a que o estado estava regionalizado (antes da LC 8.717/2007, o Maranhão possuía apenas 19 Regiões de Planejamento, a SEPLAN apontou ser necessária a divisão do Estado em 32 Regiões de Planejamento, levando em conta as aptidões locais bem como o respeito às peculiaridades existentes nas várias regiões do Estado.
Como resultado do estudo elaborado por vários órgãos estaduais durante mais de dois anos, estabeleceu a necessidade de 32 regiões para um planejamento justo e eficaz.
Para a nomenclatura de cada região, foi levado em conta pontos como localização geográfica, vegetação, hidrografia, origem e/ou formação original da população etc (entre outros).
Para o agrupamento dos municípios, levaram-se em conta critérios como condições de acesso (rodoviário, ferroviário e marítimo), demanda de serviços públicos, relações socioeconômicas entre as cidades e a identidade ambiental, natural, cultural e étnica.
Estas são as 32 Regiões Administrativas de Planejamento do Estado do Maranhão:
A saúde maranhense está categorizada em Macrorregional e Regional.
A educação do Estado está dividida em 20 regionais. São elas:
Pela Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) n° 32, de 25 de junho de 2003, o Maranhão está inserido em meio a três Regiões Hidrográficas. A regionalização SEPLAN/IMESC propôs e a Lei Complementar 8.717/2007 instituiu doze bacias hidrográficas no território do Maranhão, com quatro regionais.
Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental
Sistema Hidrográfico do Litoral Ocidental
De acordo com a Lei de Nova Regionalização do Estado do Maranhão (LC 8.717/2007), as 32 Regiões de Planejamento do Estado do Maranhão estão assim agrupadas:
Total: 217 municípios.
A partir de 2015 deu-se início discussões entre SEPLAN, IMESC e Governo do Estado para um novo agrupamento regional do Maranhão a partir dos chamados Territórios de Desenvolvimento. Com isso, o número total de regionais diminuiria, passando das atuais 32 cidades-polo para 22 cidades-polo.
Para a elaboração do Orçamento Participativo 2016 e Plano Plurianual 2016/2019, o Governo do Estado fez escutas territoriais para se saber a opinião da população quanto aos investimentos do Governo para cada região do Maranhão. Com isso, o Governo repartiu o Estado em 15 Territórios de Desenvolvimento.
Em 2020 o IMESC concluiu a sistematização da Nova Proposta de Regionalização e divulgou no documento "Regiões de Desenvolvimento do Estado do Maranhão: Proposta Avançada". A proposta prevê 22 Regiões de Desenvolvimento do Maranhão e seus respectivos Municípios-Polo:
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