Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa MHIH é uma organização secular católica portuguesa sem fins lucrativos. Tem o direito de manter e operar lotarias e apostas em todo o território português. A sua fundação é normalmente atribuída ao dia 15 de agosto de 1498 (525 anos)[1], sendo a primeira das Santas Casas de Misericórdia de Portugal.[2] Nessa data, a Rainha D. Leonor instituiu a Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, na Sé de Lisboa.[3] Com uma obra e experiência ímpares, adquiridas ao longo de séculos, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é hoje uma instituição de referência na sociedade portuguesa.
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | |
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Sede da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | |
Lema | "Por boas causas" |
Tipo | Irmandade religiosa |
Fundação | 15 de agosto de 1498 (525 anos) |
Sede | Igreja de São Roque, Lisboa |
Sítio oficial | www.scml.pt |
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro.[2]
Mesmo com as outras Misericórdias portuguesas classificadas como “Instituição Privada de Solidariedade Social (IPSS)”, após estatuto aprovado em 1979 (artigo 61º do Decreto-Lei n.º 519 - G2 / 79, de 29 de Dezembro), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa continuou em regime especial, sendo então denominada “Instituto público”.[2]
A tutela da SCML é exercida pelo membro do governo que superintende a área da Segurança Social. Abrange, além dos poderes previstos nos estatutos, a definição das orientações gerais de gestão, a fiscalização da atividade da Misericórdia de Lisboa e a sua coordenação com os organismos do Estado ou dele dependentes.[2]