Organização territorial de Espanha
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A organização territorial de Espanha, um Estado autonómico, é baseada no que indica o artigo 2 da Constituição de 1978, que declara "a indissolúvel unidade da Nação espanhola" e "garante o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que a integram e a solidariedade entre todas elas".[1] Este artigo é desenvolvido pelo Título VIII sobre a organização territorial do Estado, cujo artigo 137 estabelece:
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Após os pactos autonómicos de 1981 e 1992, Espanha estrutura-se em 17 comunidades autónomas, incluindo uma comunidade foral, e duas cidades autónomas. Cada comunidade autónoma é formada por uma os várias províncias até um total de 50 em todo o território nacional. Por sua vez, cada província está dividida num número variável de municípios que em toda a Espanha somam um total de 8118.[3] Os municípios são as entidades territoriais básicas na organização territorial da Espanha.
Existem outras entidades territoriais com personalidade jurídica que consistem em agrupamentos de municípios (comarca e mancomunidade de municípios) ou em entidades de âmbito inferior ao município, conhecidas como entidades locais menores.
Judicialmente, o Estado divide-se em Municípios, Partidos Judiciais, Províncias e Comunidades Autónomas. Um partido judicial pode estar composto por vários municípios. Esta distribuição estabelece-se na Lei 38/1988, de 28 de dezembro, de demarcação e planta judicial.
As 17 comunidades autónomas são: Andaluzia, Aragão, Ilhas Baleares, Canárias, Cantábria, Castilla-La Mancha, Castela e Leão, Catalunha, Comunidade de Madrid, Comunidade Foral de Navarra, Comunidade Valenciana, Extremadura, Galiza, País Basco, Principado das Astúrias, Região de Múrcia e La Rioja. A estas se acrescenta Ceuta e Melilla como cidades autónomas, e também uns determinados territórios situados no norte de África conhecidos como praças menores de soberania, que são as Ilhas Chafarinas, Ilha de Alborán (embora pertencente à Andaluzia), Ilhas Alhucemas e o Peñón de Vélez de la Gomera. Estes territórios são administrados diretamente pelo governo espanhol desde Madrid. Como curiosidade também existe um município chamado Llivia pertencente à província de Girona, Catalunha, que está rodeado na sua totalidade por território francês.