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No texto da Constituição de Timor-Leste grafa-se Supremo Tribunal de Justiça, mas, enquanto perdurar a transição[1] denomina-se Tribunal de Recurso de Timor-Leste[2]. É o mais alto órgão da hierarquia dos tribunais judiciais do país e o garante da aplicação uniforme da lei, com jurisdição em todo o território nacional e competente também para administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional e eleitoral. Integra a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.[3]
Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste | |
---|---|
Organização | |
Natureza jurídica | Supremo Tribunal |
Localização | |
Jurisdição territorial | Timor-Leste |
Sede | Dili |
Histórico | |
Criação | 20 de maio de 2002 (22 anos) |
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é nomeado para um mandato de quatro anos pelo Presidente da República, de entre os juízes do Supremo Tribunal.
Foi criado em 20 de maio de 2002 pela Constituição Política de Timor-Leste em seu atigo numero 124. O funcionamento e composição está em voga no artigo numero 125 da referida constituição.
As competências são elencadas pelo artigo 126 e assegura que ao Supremo Tribunal de Justiça compete no domínio das questões jurídico-constitucionais:
Pelo artigo 125 da Costituição de Timor-Leste o Supremo Tribunal de Justiça é composto por juízes de carreira, por magistrados do Ministério Público ou por juristas de reconhecido mérito, em número estabelecido por lei, sendo: um eleito pelo Parlamento Nacional e os demais designados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. É exigido que sejam timorenses.
O mandato dos presidentes da corte judicial é de quatro anos e pode ser prorrogado.
Name | Imagem | Mandato | Observações |
---|---|---|---|
Cláudio de Jesus Ximenes | 2003–2014 | ||
Guilhermino da Silva | 2014–2017 | Renunciou por motivos de saúde em 2017.[5][7] | |
Maria Natércia Gusmão Pereira | interina 2015/16 e 2017 | [8] | |
Deolindo dos Santos | Desde 28 de abril de 2017 | [9] |
Constituição de Timor-Leste (em: http://presidenttimorleste.tl/pt-pt/sobre-a-presidencia/constituicao-da-republica-democratica-de-timor-leste/)
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