Tarifação de congestionamento
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Tarifação de congestionamento (em inglês: Congestion pricing ou Congestion charges), chamado também de pedágio urbano (português brasileiro) ou portagem urbana (português europeu) no caso viário, é um conceito da economia de mercado que se refere à utilização do mecanismo de preços com o intuito de cobrar aos usuários as externalidades negativas geradas pela demanda (português brasileiro) ou procura (português europeu) nas horas de pico, quando a oferta disponível de um bem público é insuficiente para satisfazer essa demanda. A título de exemplo, só o congestionamento tem um custo externo na Europa, que ronda 1% do PIB.[1]
Isto significa a cobrança de tarifas maiores durante certos períodos de tempo ou em certos lugares. Também se aplica este conceito para introduzir uma taxa adicional, tarifa ou taxas de Pigou quando existe congestionamento ou demanda excessiva no uso de bens públicos onde o custo de fornecimento é percebido pelos usuários como se fosse grátis, como no caso das rodovias.
Segundo a teoria econômica que justifica a cobrança de tarifas de congestionamento, o objetivo desta política é conseguir que os usuários sejam mais cientes dos custos que eles se impõem entre si quando consumem o bem público durante os picos de demanda, de modo que são obrigados a pagar pelo engarrafamento adicional que eles mesmos criaram. A tarifa de congestionamento funciona como uma penalidade econômica para desencorajar o consumo do bem nas horas pico, e assim induzir uma distribuição espacial e temporal desse excesso de demanda,[2] ou, incentivar o consumo de um bem substituto que não produz as mesmas externalidades, como por exemplo, viajar para o trabalho por um meio de transporte público em vez de utilizar o automóvel familiar.
Este mecanismo de preços foi amplamente utilizado no mundo por prestadoras de serviços públicos tais como eletricidade, telefone e transportes públicos, tanto por metropolitano como por ônibus. Muitos economistas tem realizado estudos e advogam a utilização deste mecanismo para otimizar o uso das infraestruturas do sector dos transportes, principalmente para estradas, portos, aeroportos e hidrovias. Os avanços tecnológicos em matéria de cobrança electrônica de pedágio para controlar o acesso de veículos aos centros das áreas urbanas, têm sido consideráveis, como por exemplo através de dispostivos eletrónicos de matrícula (DEM, como usa a Via Verde em Portugal) ou por processamento de imagem através de câmaras de vídeo. Porém, a sua implantação neste contexto tem sido limitada devido às controvérsias e debate público que gera esta política.[3][4]