Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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O Tribunal de Justiça do Estado de Paraná é um órgão do Poder Judiciário de Paraná, com sede na cidade de Curitiba e jurisdição em todo o território estadual. A criação do Tribunal se deu após a Proclamação da República, através da Lei Estadual nº 03 de em 12 de junho de 1891.[1] A instalação oficial do órgão no estado ocorreu em 1º de agosto de 1891, inicialmente instituído como Tribunal de Apelação. Com a Constituição de 1946, o Tribunal passou a ser chamado de Tribunal de Justiça.[2]
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) | |
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Organização | |
Sede | Curitiba, Paraná Brasil |
Site oficial | www.tjpr.jus.br |
Jurisdição |
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