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Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro

Concessionária de serviços hídricos de parte do Estado do Rio de Janeiro. Da Wikipédia, a enciclopédia livre

Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro
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A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE foi fundada em 1975 com o objetivo de prestar serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro. É uma empresa estatal de economia mista. O maior acionista é o governo do estado do Rio de Janeiro.

Factos rápidos Razão social, Tipo ...
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História

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Perspectiva

Sua criação foi autorizada pelo Decreto-Lei nº 39 de 24 de março de 1975[3], e constituída em 1º de agosto daquele ano, logo após a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara[4], o que resultou na unificação das três empresas que atuavam, em seus Estados de origem, na prestação de serviços de saneamento: a Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ), a Companhia Estadual de Águas da Guanabara (CEDAG) e a Empresa de Saneamento do Estado da Guanabara (ESAG). Pelo Decreto 168, de 18 de junho de 1975, firmado pelo Governador do novo Estado, o almirante Floriano Peixoto Faria Lima e pelos Secretários Hugo de Mattos Santos e Luiz Rogério Mitraud de Castro Leite,[5] determinada a unificação dos patrimônios das empresas fusionadas mediante a incorporação pela CEDAG, da SANERJ e da ESAG. Esse mesmo Decreto determinou a extinção dessas duas últimas empresas dos antigos Estados.

É uma empresa de economia mista de capital autorizado,[6] com 99,9996% das ações detidas pelo Estado do Rio de Janeiro e 0,0004% por terceiros.[7]

Tão logo se deu a sua implantação, ficou patente o desafio que se apresentava diante da nova empresa, já que fora a cidade do Rio, que se encontrava em situação confortável com relação a sua estrutura de abastecimento e saneamento, o interior fluminense e a nova região metropolitana por sua vez tinham uma estrutura bastante deficitária nesse sentido.

Optou-se então por aproveitar parte da estrutura existente, principalmente a montada no Rio Guandu, a Estação de Tratamento de Água, e que na época da fusão já atendia à cidade do Rio de Janeiro, para que esta fornecesse água para a Baixada Fluminense, em situação emergencial, mas que mostrou-se mais viável ao longo dos anos, pois veio a melhorar as condições de vida da população daquela região.

Nos demais municípios, foram implantadas redes de coleta de esgoto sanitário e abastecimento de água a medida da demanda e disponibilidade de recursos.

Em setembro de 1999 CEDAE encerrou os serviços de abastecimento de água em Campos dos Goytacazes[8] e novembro do mesmo ano, transferiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Cidade de Niterói.[9]

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Estações de Tratamento

A Companhia opera estações de tratamento de água e de esgotos de vários portes.

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Estação de Tratamento de Esgotos da Barra da Tijuca

É responsável pela operação e manutenção da maior Estação de Tratamento de águas do mundo[10] com capacidade de tratar até 43m³ por segundo[10] e atende aos municípios de Nilópolis, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Itaguaí, Queimados e Rio de Janeiro - Capital.

A segunda maior Estação de Tratamento de Água operada é a do Laranjal,[11] localizada no município de São Gonçalo, constituída de três estações interligadas, que tem como manancial supridor de água bruta os rios Guapiaçu e Macacu e com vazão nominal de 7 m³ por segundo.

Para o tratamento de esgotos, operava as estações como a da Alegria[12] e da Barra da Tijuca, mas foram transferidas para a iniciativa privada.[13]

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Áreas de Atuação

Atualmente, com os leilões de concessão realizados em 2021 e a transferência da distribuição de água e tratamento de esgoto para as concessionárias, a empresa é responsável pela operação dos grandes sistemas produtores da Região Metropolitana (Guandu, Imunana-Laranjal, Ribeirão das Lajes e Acari), captando e tratando a água que as concessionárias distribuem à população.[14]

Em 1997, o governador do Rio de Janeiro Marcello Alencar incluiu a empresa no Programa Estadual de Desestatização, porém a proposta foi considerada ousada, propondo conceder mananciais de água do estado para duas firmas francesas de saneamento,[15] além de reservas sobressalentes para uma firma dos Estados Unidos. Isso desencadeou uma crise política, culminando com a retirada da Cedae do PED, e o indeferimento do processo de privatização pelo Supremo Tribunal Federal.

Presidentes

  • João Ferreira do Nascimento Filho – de 1º de agosto de 1975 a 13 de março de 1979[16]
  • José Carlos Vieira – de 13 de março de 1979 a 25 de fevereiro de 1982[17]
  • Octávio Dias Moreira Filho – 25 de fevereiro de 1982 a 31 de março de 1982
  • Cid Curi – de 31 de março de 1982 a 4 de abril de 1983[18]
  • José Rômulo de Melo – 4 de abril de 1983 a 26 de março de 1987
  • Nilton Pereira dos Santos – de 26 de março de 1987 a 8 de maio de 1989
  • Haroldo Mattos de Lemos – de 8 de maio de 1989 a 24 de julho de 1989
  • Arnaldo Dias Cardoso Pires – de 24 de julho de 1989 a 19 de abril de 1990
  • Sérgio Cabral de Sá – de 19 de abril de 1990 a 25 de abril de 1991
  • Hildebrando de Araujo Goes Filho – 25 de abril de 1991 a 7 de junho de 1993
  • Márcio Pinto Paes Leme (respondendo interinamente pela Presidência) de 7 de junho de 1993 a 17 de junho de 1993
  • Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira – de 17 de junho de 1993 a 6 de janeiro de 1995[19]
  • José Maurício de Lima Nolasco – de 6 de janeiro de 1995 a 1998[20]
  • José Yochimy Arakaki – 1998 a 1999[21]
  • Marcos Helano Fernandes Montenegro 1999 a 1999[22]
  • Alberto José Mendes Gomes – 1999 a 2002
  • Celso Leitão Correa – 2002 a 2003
  • Aluizio Meyer de Gouvea Costa – 2003 a 2005[23]
  • Lutero de Castro Cardoso – 2005 a 2006[24]
  • Wagner Granja Victer – 2007 a 2014[25]
  • Jorge Luiz Ferreira Briard – 2015 a 2019[26]
  • Hélio Cabral Moreira – 2019 até 15 de janeiro de 2020[27]
  • Renato Lima do Espírito Santo – de 15 de janeiro de 2020 até 6 de novembro de 2020[28]
  • Edes Fernandes de Oliveira – de 6 de novembro de 2020[29] a 16 de junho de 2021
  • Leonardo Elia Soares – desde 16 de junho 2021 a 8 de março de 2023[30]
  • Aguinaldo Ballon – desde 8 de março de 2023[31]
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Universidade Corporativa

A empresa mantém a UniverCEDAE, com capacidade de treinar e reciclar até 500 colaboradores-alunos/dia, além de abrigar um Espaço Cultural, com exposição permanente sobre a história do abastecimento do Rio de Janeiro.[32]

Ações de Responsabilidade Social Corporativa

  • Replantando Vidas – concilia ações de caráter ambiental, educativa, legal, social, fundiária, financeira e institucional que, inter-relacionadas contribuem para a recuperação e a conservação dos mananciais, em especial, os rios Guandu e Macacu. O programa é desenvolvido com o trabalho de apenados, por convênio com a Fundação Santa Cabrini (FSC), que recebem capacitação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), possibilitando a ressocialização e inserção no mercado de trabalho após o cumprimento de suas penas.[33] O Programa Replantando Vidas recebeu, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), em 2019 o Selo Resgata em reconhecimento pela contratação de presos, egressos do sistema prisional e pessoas que estão cumprindo penas alternativas.[34]
  • Centros de Visitação Educacional – funcionam nas Estações de Tratamentos de Esgotos da Alegria e da Barra da Tijuca, voltadas a visitantes recebidos por técnicos especializados e conduzidos para uma vista guiada e, ao término, recebem um Certificado de Visita Técnica conferido pela Cedae.[35]
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Garantia do Plano de Recuperação Fiscal

Em 7 de março de 2017 o Governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 7.529/17[36] autorizando o Poder Executivo a alienar ações representativas do capital social da CEDAE, exigência contida nas negociações para a o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, homologado pelo Presidente da República em 6 de setembro de 2017 [37] e que ensejou que parte das ações da CEDAE fossem consignadas como garantia do empréstimo feito pelo Governo do Estado ao Banco BNP Paribas.[38]

Em 29 de dezembro de 2020, o Governo do Estado, acionista majoritário da Cedae, publica o Edital de Licitação Internacional para conceder os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos à iniciativa privada por 35 anos. Pelo plano de privatização elaborado pelo BNDES os serviços de captação e tratamento da água permanecerão sob a responsabilidade da Cedae.[39]

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Leilão

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Perspectiva

Em 30 de abril de 2021, foi realizado o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) de três blocos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), arrecadando R$ 22,6 bilhões. O resultado do leilão foiː[14]

  • Bloco 1 – arrematado pelo Consórcio Aegea por R$ 8,2 bilhões
  • Bloco 2 – arrematado pelo Consórcio Iguá por R$ 7,286 bilhões
  • Bloco 4 - arrematado pelo Consórcio Aegea por R$ 7,203 bilhões

O bloco 3 não recebeu oferta, tendo sido feita uma nova licitação.

Em 29 de dezembro de 2021, foi realizado o leilão do bloco 3 dos serviços de distribuição de água e saneamento na região da Zona Oeste do Rio e de mais 20 municípios no leilão da Cedae, arrecadando mais de R$ 2,2 bilhões por meio da Águas do Brasil/Saab Participações II SA.[40]

O prazo de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto concedidos à iniciativa privada é de trinta e cinco anos.[14]

Parte do dinheiro arrecadado no leilão deverá, obrigatoriamente, que ser investido pelo governo do estado em projetos de despoluição: R$ 2,6 bilhões na Baía de Guanabara, R$ 2,9 bilhões na Bacia do Guandu e R$ 250 milhões no complexo lagunar da Barra da Tijuca.[14]

Entre as exigências às concessionárias estãoː a universalização dos serviços até 2033; investimentos em cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura de água e esgoto, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos; investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão na infraestrutura de favelas; ampliação da tarifa social de 0,57% para 5% da população; além do cumprimento de metas intermediárias rígidas e periódica sob pena de sanções, que incluem multa e até a perda do contrato.[14]

Com a transferência para as concessionárias dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto em 48 cidades do Estado, a CEDAE passou a se concentrar na operação dos grandes sistemas produtores da Região Metropolitana (Guandu, Imunana-Laranjal, Ribeirão das Lajes e Acari), captando e tratando a água que as concessionárias distribuem à população.[14]

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Homenagens Corporativas

Livros Editados pela Companhia

  • A Luta pela Água, de Rosauro Mariano da Silva, 1988.
  • Os Esgotos da Cidade do Rio de Janeiro 1857-1947, 1988.[42]

Referências

  1. [1]
    https://storage.googleapis.com/site-cedae/ouvidoria/transparencia/ESTATUTO_AGO_AGE_30.04.2024_REGISTRADA%20JUCERJA.pdf
  2. [2]
    https://cedae.com.br/organograma#:~:text=Diretor%20Presidente%20%2D%20DPR%20%2D%20Eleito
  3. [3]
    http://www.emop.rj.gov.br/docs/decreto_lei_39_de_24_03_1975.pdf
  4. [4]
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp20.htm
  5. [5]
    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/532ff819a4c39de50325681f0061559e/f2a735f6c4f6a8ea03256abc005f2524?OpenDocument
  6. [6]
    https://storage.googleapis.com/site-cedae/ouvidoria/transparencia/ESTATUTO_AGO_AGE_30.04.2024_REGISTRADA%20JUCERJA.pdf
  7. [7]
    http://www.age.fazenda.rj.gov.br/age/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=37064791468057224&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC209026&_adf.ctrl-state=18xfx321ng_9
  8. [8]
    «Nossa história». Águas do Paraíba. Consultado em 14 de nov. de 2022
  9. [9]
    «Quem somos». Águas de Niterói. Consultado em 14 de nov. de 2022
  10. [10]
    «G1 > Edição Rio de Janeiro - NOTÍCIAS - RJ: Estação do Guandu entra para o Guinness». g1.globo.com. Consultado em 14 de nov. de 2022
  11. [11]
    «ETA - Laranjal». www.cruiser.com.br. Consultado em 14 de nov. de 2022
  12. [12]
    «ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA ALEGRIA | RJ». Consultado em 14 de nov. de 2022
  13. [13]
    «Cabral inaugura Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Barra da Tijuca». Extra Online. Consultado em 14 de nov. de 2022
  14. [14]
    «Leilão da Cedae arrecada mais de R$ 22 bilhões pelos blocos 1, 2 e 4; bloco 3 não recebe oferta». G1. Consultado em 21 de outubro de 2022
  15. [15]
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  16. [16]
    https://www.aseac.com.br/jorn44_2.htm
  17. [17]
    http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:N8S8RYngIz0J:emilioibrahim.eng.br/d_3-19_ampliaguandu.shtml+&cd=13&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
  18. [18]
    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/02ac6f279b568e24832566ec0018d839/56801e0e3846c22f832582f800597e3a?OpenDocument&Start=1&Count=200&Collapse=1.1
  19. [19]
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    «>Erro HTTP - TCERJ». www.tcerj.tc.br
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    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro.nsf/5cafc37b498190ec03256532006f042e/9f6abfeb63ba0e5f03256628005ac3a1?OpenDocument
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    https://economia.estadao.com.br/fatos-relevantes/pdf/22350035.pdf
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    Nunes, Lucas (7 de nov. de 2020). «Edes Fernandes deixa Sanemar, em Maricá, e assume a Cedae». Consultado em 14 de nov. de 2022
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    https://www.osaogoncalo.com.br/geral/108690/leonardo-soares-assume-como-novo-presidente-da-cedae
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    https://correiodamanha.com.br/colunistas/magnavita/2023/03/45988-coluna-magnavita-confirmada-a-indicacao-de-aguinaldo-balon-como-presidente-da-cedae.html
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    «Rio 'corre' para quitar empréstimo de R$ 4 bi sem privatizar Cedae». Valor Econômico. Consultado em 14 de nov. de 2022
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    «Governo do RJ lança edital de privatização da Cedae». G1. Consultado em 14 de nov. de 2022
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    «Produção dos Acadêmicos | ABROL». Consultado em 14 de nov. de 2022
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Ligações externas

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