Conselho Federal de Biologia
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O Conselho Federal de Biologia (CFBio) é uma autarquia federal de fiscalização profissional, instituída em 1979 pela Lei Federal Nº 6.684,[1] como inicialmente Conselho Federal de Biologia e Biomedicina, sendo desmembrado em 30 de Agosto 1982 pela Lei Federal Nº 7.017,[2] como apenas Conselho Federal de Biologia.
Os Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), criados pela Resolução CFBio n.º 06 de 1986,[3] são autarquias federais de representação regionais do CFBio para fiscalização do exercício dos profissionais das Ciências Biológicas (Biólogos) e são distribuídos por regionais compostas de agrupamentos de unidades federativas, sendo estas:
| Região | Estados Componentes | Criação | Ato Executivo | Sede | Delegacias |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul | 1986 | Res. CFBio nº 06/1986[3] | São Paulo - SP | - |
| 2ª | Rio de Janeiro, Espírito Santo | 1986 | Res. CFBio nº 06/1986[3] | Rio de Janeiro - RJ | Vitória - ES |
| 3ª | Rio Grande do Sul, Santa Catarina | 1986 | Res. CFBio nº 06/1986[3] | Porto Alegre - RS | Florianópolis - SC |
| 4ª | Minas Gerais, Goiás, Tocantins, | 1986 | Res. CFBio nº 06/1986[3] | Belo Horizonte - MG | Goiânia - GO,
Palmas - TO |
| 5ª | Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, | 1986 | Res. CFBio nº 06/1986[3] | Recife - PE | Fortaleza - CE,
Natal - RN |
| 6ª | Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, | 2005 | Res. CFBio nº 50/2005[4] | Manaus - AM | - |
| 7ª | Paraná | 2005 | Res. CFBio nº 62/2005[5] | Curitiba - PR | - |
| 8ª | Bahia, Alagoas, Sergipe | 2014 | Res. CFBio nº 344/2014[6] | Salvador - BA | - |
- «Lei nº 6.684 de 3 de Setembro de 1979». www.planalto.gov.br. Consultado em 16 de março de 2016
- «Lei nº 7.017 de 30 de Agosto de 1982». www.planalto.gov.br. Consultado em 16 de março de 2016
- «Resolução CFBio n.º 06 de 6 de Novembro de 1986 publicada no D.O.U Nº235 4/12/1996 Seção 1 25.835». www.crbio04.gov.br. Consultado em 16 de março de 2016
- RESOLUÇÃO Nº 50, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005, Diário Oficial da União, n. 49, segunda-feira, 14 de março de 2005. Acesso em: 02 jun. 2020.
- RESOLUÇÃO Nº 62, DE 11 DE JUNHO DE 2005, Diário Oficial da União, n. 167, terça-feira, 30 de agosto de 2005. Acesso em: 02 jun. 2020.
- «Resolução CFBIO nº 344 de 6 de junho de 2014». Conselho Federal de Biologia. Consultado em 2 de junho de 2020
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